Cassilândia, Quinta-feira, 08 de Dezembro de 2016

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12/01/2004 14:09

Norma para compra de remédios contra Aids pode mudar

Agência Câmara

As indústrias farmacêuticas, instaladas em território nacional, que produzem medicamentos utilizados no tratamento de portadores de HIV, terão prioridade nas compras governamentais para fornecimento aos laboratórios oficiais. É o que prevê o Projeto de Lei 752/03 do deputado Dr. Pinotti (PMDB-SP). Segundo o texto, para que as indústrias recebam o benefício, será necessário, entre outros pré-requisitos, comprovar a fabricação do medicamento em território nacional e atende às especificações de qualidade exigidas pelo laboratório oficial para a produção do remédio.
Dr. Pinotti afirma que a maioria dos laboratórios brasileiros utiliza medicamento importado e lembra que a CPI dos Medicamentos, instalada na Câmara em 2000, apontou uma grande dependência do Brasil da importação de matérias-primas farmacêuticas, em especial, princípios ativos. “Isso ocorre em virtude da produção nacional suprir menos de 20% da demanda”, explica o
deputado.

DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO
O objetivo do projeto, segundo o deputado, é o fortalecer as indústrias nacionais ou estrangeiras que produzem as matérias-primas farmacêuticas em território brasileiro. “O que interessa é que produzam no País”, diz o autor. Outro objetivo da proposta, apontado pelo parlamentar, é a promoção do desenvolvimento tecnológico na área farmoquímica, fortalecendo as empresas que fabricam medicamentos em território nacional e tornando o Sistema Único de Saúde (SUS) menos dependente para a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores de HIV.
O deputado acredita que a indústria farmacêutica brasileira passará a investir em pesquisa tecnológica, ampliação de instalações, aquisição de equipamentos, a partir do momento em que houver garantia de aquisição de seus produtos pelos laboratórios oficiais.

O projeto está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família, onde foi designada relatora a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O projeto ainda será apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Redação. Como a proposta tramita em regime conclusivo pelas comissões, só será apreciada pelo Plenário se houver recurso de algum deputado.

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