A Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça confirmou, via de Apelação Cível nº 2006.014083-8, a sentença que indeferiu o pedido de anulação de casamento interposto por M. M. dos S. em desfavor de I. F. da S. sob a alegação de que o “noivo” dormira na noite de núpcias com a mesma roupa da realização do casamento.

A apelante alega que após certo tempo de namoro, contraiu casamento com o apelado, mas o mesmo não foi consumado, pois logo após a sua realização, quando ficaram a sós, não conseguiu estabelecer com o referido marido, nenhum contato físico, por mais que se esforçasse, e que também não podia imaginar que o ciúme e brigas que tiveram durante o namoro, levaria o requerido a negar-se ao congresso sexual.

O reclamado em síntese disse que na verdade o que ocorreu foi que a apelante arrependeu-se de ter casado, pois, com este ato, foi cancelada uma pensão que recebia em face do falecimento do seu primeiro marido, mas quanto ao casamento o mesmo foi plenamente consumado.

O Des. Elpídio Helvécio Chaves Martins entende que para ocorrer a anulação do casamento deve haver erro essencial e não apenas substancial como é exigido na parte geral do Código Civil. O erro, portanto, deve ser relacionado à pessoa que se contrai matrimônio devido as suas características pessoais, tais como caráter e personalidade. Não se admitindo que outros motivos que não aqueles elencados no Código Cível dêem ensejo a anulação de casamento.

Assim a Quarta Turma Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso tendo em vista que não se configura erro essencial sobre a pessoa, apto a anular casamento, a recusa do cônjuge varão em a manter relações sociais motivada pro cumes exacerbado que possui da esposa, se a época do matrimônio esta já conhecia o defeito do marido, tendo inclusive, havido desentendimento pouco antes da cerimônia de casamento, assim, no presente caso a solução é a separação judicial.
Autoria do Texto:Secretaria de Comunicação Social