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06/04/2004 08:04

No STJ, Lula ouve críticas à atual proposta de reforma

Gabriela Guerreiro/ABr

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu ontem críticas à reforma do Poder Judiciário enquanto assistia à posse do novo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Roberto Busato, disse que a adoção da súmula vinculante como atualmente proposto na reforma é "inibidora da independência dos juízes" e restringe suas prerrogativas obrigando-os a "homologar cartorialmente" comandos pré-estabelecidos. Busato lembrou que, em 1998, o então candidato Lula esteve na OAB e entregou documento em que se mostrava contrário à súmula vinculante.

Segundo Busato, a OAB diverge em alguns pontos da reforma, mas não é contra a defesa da cidadania e do país. O presidente da OAB também criticou a política econômica do governo e cobrou mais ousadia do presidente Lula para promover mudanças no país.

Pelo protocolo da cerimônia de posse no STJ, o presidente Lula não discursou e, por isso, não pôde responder às críticas do presidente da OAB. Já o novo ministro do STJ, Edson Vidigal, saiu em defesa do presidente Lula e cobrou maior harmonia entre os três poderes. Na avaliação de Edson Vidigal, em vez de discussões públicas, os membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário devem atuar juntos, sem discussões públicas. "Ninguém dentre nós, no serviço público, é inimigo de ninguém. Bastam os inimigos do povo. O dinheiro que paga o salário do presidente da República é o mesmo que paga os salários de todos os outros servidores", ressaltou.

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