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12/09/2005 08:08

No Senado projeto proibe dentista receitar anabolizante

Agência Senado

Sem qualquer medida provisória, mas com uma grave crise política que acaba refletindo nos trabalhos do Congresso, o plenário do Senado começa a semana com 14 projetos para discussão e votação. Entre eles encontra-se uma proposta que proíbe os dentistas de receitarem qualquer medicamento esteróide ou peptídeo anabolizante, os quais são usados para promover aumento da massa muscular, mas com elevados riscos de reações adversas que afetam o corpo humano, podendo inclusive provocar câncer.

Este projeto já foi aprovado pelos deputados e o objetivo é limitar apenas aos médicos a possibilidade de receitarem anabolizantes. Segundo o relator da matéria, senador e médico Augusto Botelho (PDT-RR), os anabolizantes não têm uso odontológico. De acordo com a proposta, as farmácias terão de reter e guardar por cinco anos os receituários destes produtos, exigindo todas as informações dos compradores e dos médicos. Os anabolizantes são muito procurados por praticantes de ginástica que querem conseguir massa muscular com rapidez, mesmo colocando sua saúde em risco.

Na pauta está também o projeto, já aprovado em uma primeira votação, que obriga os cartórios de registro de compra e venda de imóveis a mencionarem na escritura o nome, a identificação e o valor de intermediação recebido pelo corretor de imóveis. O objetivo do projeto é proteger os compradores de imóveis, evitando que sejam enganados por corretores desonestos.

Com a identificação do corretor, inclusive seu número de registro no Conselho da categoria (Creci), o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO), acredita que haverá redução nas vendas de "loteamentos que só existem no papel" ou de vendas de imóveis em situação irregular. O senador José Maranhão (PMDB-PB), relator da matéria no Senado, concordou com a essência do projeto, mas apresentou algumas emendas para corrigir imprecisões técnicas e tornar seu texto mais claro. Maranhão vê um outro benefício no projeto - ele ajudará a inibir a sonegação fiscal dos ganhos de corretores.

Estará ainda em votação no plenário projeto de resolução que autoriza o governo brasileiro a conceder perdão de 95% da dívida de Moçambique com o Brasil, que soma US$ 315,1 milhões. Moçambique é um dos países para os quais a ONU recomendou renegociação de dívida com descontos, por causa de suas dificuldades econômicas. Trata-se de um país com 18 milhões de habitantes, 70% deles vivendo em extrema pobreza. A dívida remanescente de US$ 16,5 milhões será paga em 17 anos.

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