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30/09/2006 07:46

No dia 2 de outubro não haverá expediente forense

TJ/MS

No dia 2 de outubro, será feriado no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, dia seguinte ao da realização das eleições de primeiro turno. Segundo a portaria nº 858/2006, a apuração eleitoral exige o concurso de magistrados, advogados e servidores em geral, fato esse que constitui obstáculo legal ao funcionamento normal da justiça e à realização de audiências e, em conseqüência, não devendo fluir os prazos processuais.

Ainda de acordo com a regulamentação dos feriados, não haverá expediente no dia 30 de outubro, se houver segundo turno. Vale lembrar que nos dias em que não houver expediente deverá funcionar o plantão Judiciário.

O regulamento do expediente forense para o exercício de 2006 foi divulgado no Diário da Justiça do dia 3 de fevereiro. Neste ano, também não haverá expediente forense em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado nos dias:
11 de outubro - quarta-feira – Divisão do Estado de Mato Grosso
do Sul
12 de outubro - quinta-feira – Consagração a Nossa Senhora
Aparecida.
02 de novembro - quinta-feira – Finados
15 de novembro - quarta-feira – Proclamação da República
08 de dezembro - sexta-feira – Dia da Justiça

Ainda, não haverá expediente forense no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos dias 13 de outubro e 3 de novembro, por serem pontes entre feriados e fins de semana, devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado.


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