Geral
No dia 2 de outubro não haverá expediente forense
No dia 2 de outubro, será feriado no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, dia seguinte ao da realização das eleições de primeiro turno. Segundo a portaria nº 858/2006, a apuração eleitoral exige o concurso de magistrados, advogados e servidores em geral, fato esse que constitui obstáculo legal ao funcionamento normal da justiça e à realização de audiências e, em conseqüência, não devendo fluir os prazos processuais.
Ainda de acordo com a regulamentação dos feriados, não haverá expediente no dia 30 de outubro, se houver segundo turno. Vale lembrar que nos dias em que não houver expediente deverá funcionar o plantão Judiciário.
O regulamento do expediente forense para o exercício de 2006 foi divulgado no Diário da Justiça do dia 3 de fevereiro. Neste ano, também não haverá expediente forense em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado nos dias:
11 de outubro - quarta-feira Divisão do Estado de Mato Grosso
do Sul
12 de outubro - quinta-feira Consagração a Nossa Senhora
Aparecida.
02 de novembro - quinta-feira Finados
15 de novembro - quarta-feira Proclamação da República
08 de dezembro - sexta-feira Dia da Justiça
Ainda, não haverá expediente forense no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos dias 13 de outubro e 3 de novembro, por serem pontes entre feriados e fins de semana, devendo as horas não trabalhadas serem repostas até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado.