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17/11/2003 07:45

Nilson Naves critica lentidão na tramitação da reforma

Deuza Lopes/STJ

A comentada lentidão da Justiça para decidir alguns casos não é exclusivo do Judiciário. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, critica também a falta de agilidade do Poder Legislativo para aprovar a reforma do Poder Judiciário, viabilizando dessa forma os meios necessários para implementação de propostas para uma melhor prestação jurisdicional à população. Com mais de onze anos de tramitação no Congresso o projeto da reforma do Judiciário será o tema da palestra que Nilson Naves faz nesta segunda (17), a partir das 9h, em Vitória (ES), na Seção Judiciária do Estado.

Nilson Naves vai falar para uma platéia de juízes, membros do Ministério Público e autoridades estaduais, sobre todos os percalços encontrados na tramitação e discussão da reforma do Poder Judiciário. Defenderá pontos de vista já conhecidos no mundo jurídico e alguns que enfrentam adversários ferrenhos. O principal deles é o chamado purificação do sistema atual, ou seja, a definição das competências do STJ e do Supremo Tribunal Federal.

Desde que assumiu a Presidência, Nilson Naves defende em todas as oportunidades, que o STJ não pode ser um simples tribunal de passagem. Atualmente alguns recursos são decididos pelo Tribunal e posteriormente sobem para o Supremo Tribunal Federal, fazendo com que o STJ seja visto como uma espécie de terceira instância, e não a Corte que daria a palavra final em toda matéria infraconstitucional.

Nilson Naves foi convidado para conhecer o trabalho desenvolvido pela Justiça Federal e pelo Tribunal de Justiça Estadual e também para fazer a inauguração de um prédio que servirá de sede para dois novos juizados especiais federais, que se somarão a outros três já instalados no Espírito Santo.

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