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13/12/2006 09:35

Net - Cidadão poderá acompanhar uso do dinheiro público

Júliane Sacerdote, de Brasília

Qualquer cidadão que tenha acesso à internet pode acompanhar o uso do dinheiro público. O endereço www.portaldatransparencia.gov.br foi reformulado nesta semana e agora traz as informações de maneira mais clara e objetiva, sem necessidade de cadastro ou senha para consulta. A página existe desde 2004 e já registra mais de 433 milhões de acessos.

O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), explicou que as reformulações incluem informações sobre a forma correta de consulta. “Temos agora a sessão explicativa, para o cidadão entender termos como 'transferências voluntárias', 'convênios', entre outros. Ainda existem explicações de cada programa do governo. Assim, o cidadão tem orientações para se tornar um fiscal do dinheiro público”, disse.

Hage acrescentou que o cidadão brasileiro tem o direito de saber como o governo gasta o dinheiro arrecadado com os impostos, e deve acompanhar esse processo. “As contas do governo não são nenhuma caixa preta. O governo federal está expondo, por exemplo, todos os convênios desde 1996 até hoje. E todos os valores repassados a cada entidade beneficiada com cada convênio. Não se tem nada a esconder. Queremos transparência absoluta”, enfatizou.

Entre as novidades da página está a Consulta por Favorecidos, que permite saber de forma detalhada a circulação dos recursos públicos federais entre empresas, órgãos federais e cidadãos. Bastar digitar o nome ou o CPF (Cadastro de Pessoa Física) ou ainda o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) para obter as informações.

Também é possível pesquisar os valores das diárias pagas aos funcionários públicos, quando viajam a serviço do governo federal. E conhecer toda a destinação do dinheiro público em programas como o Bolsa Família, tanto nacional quanto local, além de valores e datas de repasses aos estados e municípios.

As informações sobre os recursos destinados aos municípios em áreas especificas – saúde e educação, por exemplo – são atualizadas mês a mês, acrescentou o ministro

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