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15/06/2011 06:23

Nelson Valente: veja capa do livro sobre lei educacional

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A proposta deste livro surgiu através da observação do crescente número de especialistas em educação, educadores e de futuros licenciados não conseguem entender, interpretar pequeno texto após a leitura sobre legislação educacional na História da Educação Brasileira. Os legisladores em todos os níveis nem sempre são bastante felizes. As normas editadas nem sempre são redigidas com a necessária clareza. Daí surgirem, não poucas vezes, interpretações contraditórias sobre o mesmo texto.É bem verdade que as leis propriamente ditas não são muito numerosas, mas os regulamentos, constituídos principalmente de decretos, resoluções, portarias, são abundantes.

O que nos interessa neste livro é dar uma contribuição do nosso sistema de normas legais, que venha enriquecer a educação tão carente de pesquisa especializadas nesse importantíssimo ramo dos estudos pedagógicos.No Brasil, essas normas têm hierarquia que vai desde a Constituição Federal até o simples comunicado. Assim, para o desempenho de suas funções, principalmente os especialistas de educação necessitam no mínimo de conhecimentos do suporte da estrutura do sistema.

Sob o ponto de vista prático, a legislação, antes de tudo, orienta a ação administrativa, estabelecendo diretrizes gerais de trabalho e definindo os limites sobre o que decidir, determinando fronteiras e o alcance das decisões ou das diretrizes decorrentes da ação administrativa.Sua função é dizer se a educação é legal ou ilegal, conforme sejam ou não cumpridos os prazos e as formalidades, fazendo com que a legislação passe a ter antes, um caráter punitivo do que reforçador.

Crédito: Nelson Valente

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