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16/01/2010 09:54

Nelson Valente: Os menores ( adolescentes) infratores

(*) Nelson Valente


Em matéria de documentos oficiais, não podemos nos queixar. Estamos com uma bonita coleção, que vai desde a Declaração Universal dos Direitos da Criança, passando pela nossa Constituição, até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente. Tudo muito bonito, mas efetivamente inócuo.

Ao participar de um debate na Faculdade Cásper Líbero – a primeira Escola de Jornalismo da América Latina, sou inquirido sobre os meninos de rua. Lembro a tragédia que isso representa, não só pelo número crescente deles, como pela absoluta falta de perspectivas. Os menores infratores perambulam livre pelos bairros da cidade. São presos e libertados duas esquinas adiante. Os policiais têm a explicação na ponta da língua: “De que adianta levá-los? Vão ser soltos mesmo. Isso não tem jeito!”

Mesmo sendo um contingente muito numeroso, seria viável elaborar um projeto de profissionalização para essas crianças. Talvez com a ajuda de instituições da maior credibilidade, como o Senai e o Senac. Ao lado da aprendizagem de uma profissão, lições que abranjam o respeito aos cidadãos, a prevalência do mérito sobre a esperteza. Sinto que por aí possa existir um caminho de resultados apreciáveis.

Veja-se o caso mencionado do Estatuto da Criança e do Adolescente. Prevê uma grande assistência em matéria de educação, saúde, lazer, alimentação,profissionalização etc. Em termos teóricos, uma beleza. Mas quais são os municípios brasileiros que terão a devida independência financeira ( ou sobra de caixa) para se envolver significativamente em tais projetos? Não se pode afirmar que seja algo demagógico, porém, a sua viabilidade ficará condicionada à soma abundante de dinheiro, sem o que se tornará quimera inalcansável. Como tantas outras que ocuparam o noticiário, deram nome nos jornais, e desapareceram na poeira do tempo, sem deixar vestígios notáveis.

Ainda no debate da Faculdade Cásper Líbero, o professor Erasmo de Freitas Nuzzi me inquiriu sobre o seguinte fato: uma criança passa três horas na escola, dentro de uma realidade, e o restante do tempo ela dedica ao meio em que vive, ou seja, ao mundo do crime, das drogas ,da violência. O que pode fazer a educação para contornar o problema?

Enquanto não se acabar com a marginalidade – e aí há razões sociais econômicas a serem consideradas – é preciso lutar para que se amplie o número de horas das crianças em nossas escolas. Muitas delas, às vezes, nem sequer tem um lar regularmente constituído. Se fosse possível reter as crianças por mais tempo na escola, pelo menos em dois turnos, certamente os valores morais transmitidos pelos mestres funcionariam como elemento redutor das influências nefastas vividas em termos de vizinhança.É um esforço que precisa ser feito.







(*) é professor universitário, jornalista e escritor



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