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17/10/2015 09:40

Negros e índios podem ter cotas em concurso público da Capital

Midiamax

 

A Câmara de Vereadores de Campo Grande irá votar na próxima terça-feira (20) PL (Projeto de Lei) 7.717/14 que prevê reserva de vagas para negros e índios em concursos públicos da administração da Capital.

De autoria dos vereadores Luiza Ribeiro (PPS), Thais Helena (PT) Chiquinho Telles (PSD), Coringa (PSD), e do vereador licenciadoi Paulo Pedra (PDT), o PL prevê que 10% do total de vagas seja reservado para índios e 20% para negros sempre que número de vagas for igul ou maior a cinco. As cotas servirão para todas vagas abertas em concursos públicos para provimento de cargos permanentes na administração municipal direta e indireta.

A reserva de vagas já acontece em algumas capitais brasileiras como Rio de Janeiro e São Paulo. No Rio, a lei já sancioanda prevê reserva de 20% das vagas em concursos públicos municipais para negros e índios, Em São Paulo, a lei prevê 20% de vagas para negros.

Ainda de acordo com projeto, os candidatos negros e índios disputarão as vagas reservadas e também as de ampla concorrência e aqueles que se classificarem sem necessidade do benefício da cota não serão computados dentro do percentual de reserva. O projeto entra em votação na terça-feira (20) e caso seja aprovado, texto deverá ser sancionado em até 60 dias pelo prefeito Alcides Bernal (PP).

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