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29/10/2014 15:07

Negativa de extradição de Pizzolato é derrota para Justiça, diz PGR

G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta quarta-feira (29) que a decisão da Justiça da Itália de negar pedido de extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão, representa uma “derrota” para o judiciário brasileiro.

A decisão de não extraditar Pizzolato foi tomada nesta terça pela Corte de Apelação de Bolonha. O governo brasileiro pedia que ele fosse extraditado para cumprir a pena de 12 anos e 7 meses de prisão no Brasil. O ex-diretor do BB foi condenado no julgamento do mensalão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Pizzolato, que tem cidadania italiana, havia fugido do Brasil no fim do ano passado. Ele foi preso em fevereiro pela polícia da Itália, na cidade de Maranello.

Para Janot, o que pesou na negativa do pedido de extradição foi a má condição dos presídios brasileiros.
“O perfil do sistema carcerário brasileiro não é um bom perfil. E ontem tivemos uma derrota judicial no pedido de extradição do senhor Pizzolato, na Itália, exatamente por este fato”, afirmou o procurador durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

A corte italiana, explicou o procurador, aceitou o argumento apresentado pela defesa de Pizzolato, segunda a qual as condições das prisões no Brasil não oferecem garantia aos direitos humanos.

“Embora o Judiciário italiano tenha reconhecido como válidas todas as teses jurídicas que nós arguímos para obter a extradição, o único fato que foi obstáculo à extradição foi o sistema carcerário brasileiro. Ali se afirmou que existe a potencialidade do descumprimento de direitos humanos no cumprimento de penas de réus. Por esse motivo, o Judiciário italiano decidiu denegar o pedido de extradição”, afirmou Janot.

A estratégia, segundo Janot, pode prejudicar o Brasil, que corre o risco de não conseguir extraditar “mais ninguém”. Para ele, foi aberto um precedente "perigoso".

“A estratégia da defesa foi essa, de explorar alguns presídios que na verdade são enxovias [masmorras] mesmo e conseguiu um precedente muito perigoso para o Brasil, que é o de não conseguir extraditar ninguém da comunidade europeia”, afirmou.

Rodrigo Janot reiterou que pretende recorrer da decisão e negou que a recusa da Justiça italiana em extraditar Pizzolato seja uma “retaliação” ao governo brasileiro, que, em 2010, negou-se a enviar o militante Cesare Battisti à Itália. Segundo Janot, em nenhum momento durante as conversas para extraditar Pizzolato as autoridades italianas fizeram referência ao caso Battisti.

"Foi uma longa negociação com a Justiça italiana, o Ministério Público italiano, o Ministério da Justiça da Itália, e nunca, em momento algum, esse problema foi levantado. Jamais foi discutido sobre isso. O que eles têm interesse é que eventualmente em casos tópicos é que se proceda a reciprocidade. Isso o Brasil se compromete a fazer", concluiu.

Julgamento
O julgamento do pedido foi realizado na Corte de Apelações do Tribunal de Bolonha.A sessão começou às 11h locais (8h de Brasília) e foi suspensa às 15h locais (12h de Brasília). Nesse horário, os juízes responsáveis entraram em uma sala reservada para tomar sua decisão.

A defesa do condenado no mensalão alegou à Justiça italiana que as cadeias no Brasil apresentam condições "degradantes", que violam o princípio da dignidade humana.

O advogado Alessandro Silvelli ainda disse que a Justiça italiana negou a extradição sob a justificativa de que o Supremo Tribunal Federal brasileiro é a instância máxima e dessa forma Pizzolato não teve chance de recorrer da sentença. Ainda segundo a defesa, o juiz considerou que o ex-diretor não deveria ter sido julgado no STF porque não era congressista.

Preso desde fevereiro, Pizzolato foi solto ainda nesta terça, por ordem da mesma decisão que negou a extradição.
Histórico

O julgamento do pedido teve início em 5 de junho, mas as juízas responsáveis pelo caso concederam na época um prazo para que a defesa de Pizzolato analisasse documentos apresentados pelo Ministério Público Federal sobre as condições dos presídios brasileiros.

O Ministério Público da Itália havia se posicionado de forma favorável à extradição no primeiro semestre deste ano.
Em maio, a Justiça do país europeu havia rejeitado o pedido da defesa para que ele pudesse aguardar em liberdade a decisão sobre o processo de extradição.

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