Cassilândia, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

30/05/2007 06:16

Negado recurso contra ex-prefeito de Tangará da Serra/MT

STJ

O ex-prefeito do município de Tangará da Serra (MT) Jaime Luiz Muraro continuará a responder em liberdade ao processo no qual é acusado de fraudar licitação à época em ocupava o cargo, no ano 2000. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido do Ministério Público do Estado do Mato Grosso para que fosse admitido o recurso com o qual se pretendia rever a revogação da prisão de Muraro, determinada pelo Tribunal de Justiça mato-grossense (TJ/MT).

A ministra Laurita Vaz, que integra a Quinta Turma do STJ, observou que o TJ/MT é soberano na análise dos fatos. O Tribunal concluiu pela inexistência de fundamentos concretos para basear o decreto de prisão. A ministra destacou que a preventiva é um tipo de prisão excepcional e só deve ser usada em casos extremos. Por isso foi negado o agravo de instrumento que pretendia trazer o recurso especial para o debate do tema no STJ.

O ex-prefeito foi preso em outubro de 2005, depois de conceder uma entrevista coletiva à imprensa. O Ministério Público entendeu que havia conteúdo ameaçador nas declarações de Muraro, o que teria atingido a ordem social e abalado a garantia para a correta instrução criminal do processo. O juiz de primeira instância decretou a prisão preventiva baseado nessa argumentação.

No entanto a defesa do ex-prefeito pediu habeas-corpus e o conseguiu no TJ/MT. De acordo com a decisão, o ex-prefeito teria apenas lançado mão do seu direito de rechaçar as imputações que lhe eram feitas, sem qualquer ameaça, “desabafando a sua revolta”.



Autor(a):Sheila Messerschmidt

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 12 de Dezembro de 2017
Segunda, 11 de Dezembro de 2017
20:42
Loteria
10:00
Receita do dia
Domingo, 10 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)