O ex-prefeito do município de Tangará da Serra (MT) Jaime Luiz Muraro continuará a responder em liberdade ao processo no qual é acusado de fraudar licitação à época em ocupava o cargo, no ano 2000. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido do Ministério Público do Estado do Mato Grosso para que fosse admitido o recurso com o qual se pretendia rever a revogação da prisão de Muraro, determinada pelo Tribunal de Justiça mato-grossense (TJ/MT).

A ministra Laurita Vaz, que integra a Quinta Turma do STJ, observou que o TJ/MT é soberano na análise dos fatos. O Tribunal concluiu pela inexistência de fundamentos concretos para basear o decreto de prisão. A ministra destacou que a preventiva é um tipo de prisão excepcional e só deve ser usada em casos extremos. Por isso foi negado o agravo de instrumento que pretendia trazer o recurso especial para o debate do tema no STJ.

O ex-prefeito foi preso em outubro de 2005, depois de conceder uma entrevista coletiva à imprensa. O Ministério Público entendeu que havia conteúdo ameaçador nas declarações de Muraro, o que teria atingido a ordem social e abalado a garantia para a correta instrução criminal do processo. O juiz de primeira instância decretou a prisão preventiva baseado nessa argumentação.

No entanto a defesa do ex-prefeito pediu habeas-corpus e o conseguiu no TJ/MT. De acordo com a decisão, o ex-prefeito teria apenas lançado mão do seu direito de rechaçar as imputações que lhe eram feitas, sem qualquer ameaça, “desabafando a sua revolta”.



Autor(a):Sheila Messerschmidt