Cassilândia, Domingo, 04 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

30/05/2007 06:16

Negado recurso contra ex-prefeito de Tangará da Serra/MT

STJ

O ex-prefeito do município de Tangará da Serra (MT) Jaime Luiz Muraro continuará a responder em liberdade ao processo no qual é acusado de fraudar licitação à época em ocupava o cargo, no ano 2000. A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou o pedido do Ministério Público do Estado do Mato Grosso para que fosse admitido o recurso com o qual se pretendia rever a revogação da prisão de Muraro, determinada pelo Tribunal de Justiça mato-grossense (TJ/MT).

A ministra Laurita Vaz, que integra a Quinta Turma do STJ, observou que o TJ/MT é soberano na análise dos fatos. O Tribunal concluiu pela inexistência de fundamentos concretos para basear o decreto de prisão. A ministra destacou que a preventiva é um tipo de prisão excepcional e só deve ser usada em casos extremos. Por isso foi negado o agravo de instrumento que pretendia trazer o recurso especial para o debate do tema no STJ.

O ex-prefeito foi preso em outubro de 2005, depois de conceder uma entrevista coletiva à imprensa. O Ministério Público entendeu que havia conteúdo ameaçador nas declarações de Muraro, o que teria atingido a ordem social e abalado a garantia para a correta instrução criminal do processo. O juiz de primeira instância decretou a prisão preventiva baseado nessa argumentação.

No entanto a defesa do ex-prefeito pediu habeas-corpus e o conseguiu no TJ/MT. De acordo com a decisão, o ex-prefeito teria apenas lançado mão do seu direito de rechaçar as imputações que lhe eram feitas, sem qualquer ameaça, “desabafando a sua revolta”.



Autor(a):Sheila Messerschmidt

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)