Cassilândia, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

22/05/2007 17:22

Negado nono pedido de extensão em HC da Operação Navalha

STF

O pedido de extensão de liminar deferida no Habeas Corpus (HC) 91386, requerido pelo presidente da Companhia Energética do Piauí (Cepisa), Jorge Targa Juni, foi negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). No dia 17 de maio, o ministro deferiu liminar nesse HC, revogando a prisão preventiva de Ulisses César Martins de Sousa. Ao todo, nove pedidos de extensão da decisão foram protocolados no STF.

Investigado pela Operação Navalha, Jorge Juni pediu a extensão da liminar alegando ausência de fundamentação do decreto de prisão. Ele foi acusado de, mediante recebimento de vantagem indevida, utilizar influência pessoal para convencer agentes públicos na prática de atos que ajudam a organização criminosa investigada pela Polícia Federal a alcançar seus objetivos ilícitos.

Ao negar o pedido de extensão, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência do STF, no sentido de que “a extensão da decisão em habeas corpus para co-réu somente pode abranger aquele que esteja em situação objetiva e subjetivamente idêntica à do beneficiado”.

Na análise do HC, o ministro considerou as circunstâncias específicas que caracterizam a hipótese de o acusado participar, junto à organização criminosa, de novos delitos, constituindo ameaça para ordem pública e para a eficácia da instrução criminal.

Como Jorge Juni ainda exerce o cargo de presidente da Cepisa, Gilmar Mendes concluiu não haver identidade da situação dele com a de Ulisses Sousa.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Sexta, 15 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Quinta, 14 de Dezembro de 2017
21:14
Loteria
10:00
Receita do dia
Quarta, 13 de Dezembro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)