O pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser mandante da morte da missionária americana Dorothy Stang, vai continuar preso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (22) o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa, com o argumento de ser necessária a prisão cautelar do réu até o julgamento definitivo pelo Tribunal do Júri.

A defesa pedia especificamente o relaxamento da prisão, pois faltaria fundamentação ao decreto que autorizou a cautelar. A missionária morreu em 12 de fevereiro de 2005, em um assentamento em Anapu (PA), por conta da sua ativa liderança no movimento agrário. Ela foi executada com três tiros, também pela ação de outro suposto mandante, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão.

Vitalmiro teve a prisão decretada, em 14 de fevereiro do ano passado, pelo juízo da Comarca de Pacajá (PA), mas, somente em 28 de março de 2006, apresentou-se à Justiça na região de Altamira (PA). Para a defesa, o fato de o réu se apresentar espontaneamente, ter residência fixa, família e ocupação lícita justificaria a concessão do habeas-corpus.

De acordo com o relator, ministro Arnaldo Esteves, há necessidade de segregação para que a instrução criminal seja garantida, ainda mais em virtude de a jurisprudência do STJ entender que, em se tratando de Tribunal do Júri, a fase probatória se estende à sessão plenária. O relator entendeu também que eventuais condições favoráveis a Vitalmiro não garantem o direito subjetivo à revogação da prisão cautelar.

A decisão da Quinta Turma prejudica a análise do pedido de reconsideração de uma decisão proferida em novembro passado pelo ministro Arnaldo Esteves. O ministro negou liminarmente a extensão do benefício concedido pelo STF ao também fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão em junho passado. O ministro ressaltou que a extensão do benefício deve ser solicitada ao STF e não ao STJ, que nega concessão de habeas-corpus diante dos argumentos apresentados pela defesa.

Por: Catarina França