Cassilândia, Domingo, 11 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

22/08/2006 19:13

Negado habeas-corpus a acusado de matar Dorothy Stang

STJ

O pecuarista Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, acusado de ser mandante da morte da missionária americana Dorothy Stang, vai continuar preso. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje (22) o pedido de habeas-corpus impetrado pela defesa, com o argumento de ser necessária a prisão cautelar do réu até o julgamento definitivo pelo Tribunal do Júri.

A defesa pedia especificamente o relaxamento da prisão, pois faltaria fundamentação ao decreto que autorizou a cautelar. A missionária morreu em 12 de fevereiro de 2005, em um assentamento em Anapu (PA), por conta da sua ativa liderança no movimento agrário. Ela foi executada com três tiros, também pela ação de outro suposto mandante, o fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão.

Vitalmiro teve a prisão decretada, em 14 de fevereiro do ano passado, pelo juízo da Comarca de Pacajá (PA), mas, somente em 28 de março de 2006, apresentou-se à Justiça na região de Altamira (PA). Para a defesa, o fato de o réu se apresentar espontaneamente, ter residência fixa, família e ocupação lícita justificaria a concessão do habeas-corpus.

De acordo com o relator, ministro Arnaldo Esteves, há necessidade de segregação para que a instrução criminal seja garantida, ainda mais em virtude de a jurisprudência do STJ entender que, em se tratando de Tribunal do Júri, a fase probatória se estende à sessão plenária. O relator entendeu também que eventuais condições favoráveis a Vitalmiro não garantem o direito subjetivo à revogação da prisão cautelar.

A decisão da Quinta Turma prejudica a análise do pedido de reconsideração de uma decisão proferida em novembro passado pelo ministro Arnaldo Esteves. O ministro negou liminarmente a extensão do benefício concedido pelo STF ao também fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão em junho passado. O ministro ressaltou que a extensão do benefício deve ser solicitada ao STF e não ao STJ, que nega concessão de habeas-corpus diante dos argumentos apresentados pela defesa.

Por: Catarina França

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 11 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
06:04
Fotogaleria
Sábado, 10 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
Sexta, 09 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)