Cassilândia, Segunda-feira, 18 de Dezembro de 2017

Últimas Notícias

04/06/2006 07:33

Negada redução de jornada a técnicos penitenciários

Humberto Marques/Campo Grande News

A Justiça de Mato Grosso do Sul negou liminar pedida por técnicos penitenciários do Estado, para que a jornada de trabalho da categoria fosse equivalente às dos demais servidores da Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário). Os trabalhadores afirmam que exercem suas funções por 48 horas semanais ou 192 mensais (em escala de 24 horas de serviço e 72 horas de descanso), e que a função foi definida pela lei 2.518/02 – que não faz menção de horário de trabalho dos servidores. Além disso, alega-se que no concurso público para a função, realizado em 2004, não foi especificada a carga de serviço, apenas citando-se possibilidade de trabalho em escalas e plantões.

A ação apontava, também, que em 2005 a jornada de trabalho dos servidores em expediente diário era de 8h diárias, 40h semanais e 160h mensais. Já os impetrantes afirmam trabalhar 24h, com 72 de descanso, totalizando 48h semanais e 192 mensais. Os trabalhadores informaram que, no ano passado, o decreto 11.758/04 alterou o período de serviço, fixando mínimo de 30h semanais e máximo de 40h semanais a todos servidores, sendo que os trabalhadores da Agepen atuavam por seis horas diárias, 30 semanais e 120 mensais – o que dá aos técnicos penitenciários uma jornada diária superior a dos demais servidores.

No dia 24 de maio, o juiz Ricardo Galbiati considerou que, em se tratando de segurança pública, “os horários de trabalho são fixados no interesse da Administração Pública e dos Administradores”, não cabendo ao Judiciário alterar horários de jornada de trabalho, “sob pena de fragilizar a segurança do Estado”.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 18 de Dezembro de 2017
Domingo, 17 de Dezembro de 2017
10:00
Receita do dia
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)