Cassilândia, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

29/01/2011 12:17

Negada absolvição a condenado em segundo julgamento após anulação do primeiro Júri

STJ

Condenado pelo Tribunal do Júri após a anulação do primeiro julgamento não consegue reverter a sentença. Para o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, não há indícios suficientes do direito do condenado nem ilegalidade flagrante para concessão de decisão urgente em seu favor.

Segundo a defesa, o condenado sofre constrangimento ilegal, porque havia sido absolvido no primeiro Júri, mas, por equívoco, o juiz que presidiu o julgamento o condenou. Ainda conforme sustenta a defesa, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reconheceu o erro, mas, em vez de absolver o réu, anulou o primeiro julgamento. Diante de novo Tribunal do Júri, o réu foi condenado. Daí o pedido ao STJ.

Para o ministro Felix Fischer, porém, não se constata de modo inequívoco o direito alegado pelo condenado ou a ilegalidade apontada. Por isso, caberá aos ministros da Quinta Turma a análise aprofundada do pedido, depois de prestadas informações atualizadas sobre o caso pelo TJMG e o Ministério Público Federal se manifestar. O processo será relatado pela ministra Laurita Vaz.

O ministro também destaca que a decisão do TJMG que anulou o primeiro Júri não afirmou a existência de erro na decisão do juiz que presidiu o julgamento. Os desembargadores reconheceram apenas a provável presença de erro material na ata de julgamento, o que não autorizaria o tribunal local a absolver o réu, como pretende a defesa.



Coordenadoria de Editoria e Imprensa

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Segunda, 05 de Dezembro de 2016
Domingo, 04 de Dezembro de 2016
09:00
Maternidade
Sábado, 03 de Dezembro de 2016
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)