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28/10/2003 07:12

Naves critica falta de recursos destinados ao Judiciário

Marcelo Cordeiro/STJ

Macau – A idéia que se tem hoje no Brasil de controle do Poder Judiciário antes de conferir proteção à magistratura, pressupõe castigá-la. A afirmação foi feita na manhã de ontem, em Macau, na China (madrugada no Brasil) pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, na abertura da V Conferência dos Presidentes de Supremos Tribunais de Justiça dos Países e Territórios de Língua Portuguesa.

Nilson Naves criticou, em seu pronunciamento na abertura da conferência, a falta de recursos financeiros destinados pelo governo brasileiro ao Poder Judiciário. Para ele, faz parte da independência que deve ser conferida ao Judiciário a autonomia financeira. "Caso não se consigam esses recursos, eis vilipendiada a Justiça e desamparado o povo", afirmou Naves.

O tema central dos debates que ocorrerão durante a V Conferência aberta ontem em Macau é "A autonomia administrativa e financeira dos serviços dos tribunais como garantia e reforço da independência do Poder Judiciário". Ao tocar na questão, o presidente do STJ informou que, no Brasil, os três poderes da República são independentes e atuam de forma harmônica, mas admitiu que existem problemas a serem contornados para que o Judiciário possa se sentir livre para cumprir sua missão.

Para Naves, as dificuldades vividas pelo Poder Judiciário não estão sendo bem compreendidas pelos outros dois poderes da república. Uma prova disso é a falta de juízes. Segundo ele, existe no Brasil uma média de um juiz para cada 20 mil habitantes, proporção que é bem menor em países com o mesmo grau de desenvolvimento. Há mais de dois anos tramita no Congresso Nacional projeto de lei que cria novas 183 varas federais que seriam importantes para a criação de novos Juizados Especiais.

Pelo lado do Executivo, a lei de responsabilidade fiscal obriga a que quase todo ano parte da verba destinada ao Judiciário seja contingenciada. Isso ocorre toda vez que o governo vê frustrada sua estimativa trimestral de arrecadação tributária e, embora o dinheiro, ou parte dele, acabe voltando para a justiça, quando a previsão se confirma, o curto espaço de tempo (ele é devolvido normalmente no final do ano) faz com que os recursos não sejam efetivamente gastos.

O presidente do STJ sabe que a questão da autonomia financeira é complexa, mas acredita que a troca de experiências entre os países que participam da conferência será importante para encontrar um caminho que deixe o judiciário menos vulnerável.

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