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21/05/2007 07:28

Navalha - Ministro nega três pedidos de extensão em HC

STF

Alexandre Maia Lago e Francisco de Paulo Lima Júnior, sobrinhos do governador do Maranhão, Jackson Lago, e Jair Pessine, ex-secretário municipal de Sinop (MT), tiveram pedido de extensão em Habeas Corpus (HC 91386) negado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Envolvidos na Operação Navalha, eles pediam a extensão da liminar concedida anteriormente pelo STF para o conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ulisses César Martins de Sousa, que teve a prisão preventiva revogada.

Ao indeferir os três pedidos, o ministro Gilmar Mendes afirmou que as situações expostas no HC de Ulisses Sousa e aquelas apresentadas nas petições de extensão não são idênticas, o que impede o deferimento dos pedidos. A jurisprudência do STF estabelece que a extensão da decisão em habeas corpus para co-réus somente pode abranger aquele que esteja em situação objetiva e subjetivamente idêntica à do beneficiado.

Os demais pedidos de extensão no HC 91386 ainda estão em análise pelo ministro.

Entre os habeas impetrados no Supremo por envolvidos na Operação Navalha, foram deferidos ontem (20) os pedidos de revogação de prisão preventiva do ex-governador do Maranhão José Reinaldo Carneiro Tavares (HC 91395) e do presidente do BRB, Roberto Figueiredo Guimarães (HC 91416), que também atuou como consultor financeiro do Maranhão. Para Sérgio Luiz Pompeu Sá, assessor do Ministério de Minas e Energia, o pedido de Habeas Corpus (HC 91412) foi negado.

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