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02/12/2009 00:30

Não haverá expediente no Judiciário Estadual dias 7 e 8

TJ/MS

Conforme a Portaria nº 143, da Presidência do TJMS, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamentou o expediente forense para o exercício de 2009, não haverá expediente nas comarcas, nem na Secretaria do Tribunal de Justiça, do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 7 e 8 de dezembro (Dia da Justiça).

Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na segunda-feira (7) e terça-feira (8) da próxima semana estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (9).

Neste ano não haverá expediente forense em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado nos dias:

- 8 de dezembro – terça-feira – Dia da Justiça

- 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05)

Em relação ao ponto facultativo do dia 7 de dezembro, as horas não trabalhadas serão repostas até o final do mês de fevereiro de 2010.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone “Plantão”, no canto inferior direito da página, o advogado encontra os telefones de contato dos plantonistas.

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