Cassilândia, Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2016

Últimas Notícias

02/12/2009 00:30

Não haverá expediente no Judiciário Estadual dias 7 e 8

TJ/MS

Conforme a Portaria nº 143, da Presidência do TJMS, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamentou o expediente forense para o exercício de 2009, não haverá expediente nas comarcas, nem na Secretaria do Tribunal de Justiça, do Estado de Mato Grosso do Sul, nos dias 7 e 8 de dezembro (Dia da Justiça).

Todos os prazos processuais que têm início ou término (vencem) na segunda-feira (7) e terça-feira (8) da próxima semana estão automaticamente prorrogados para a quarta-feira (9).

Neste ano não haverá expediente forense em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado nos dias:

- 8 de dezembro – terça-feira – Dia da Justiça

- 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05)

Em relação ao ponto facultativo do dia 7 de dezembro, as horas não trabalhadas serão repostas até o final do mês de fevereiro de 2010.

Plantão – O plantão judiciário funcionará normalmente para os casos considerados urgentes como mandados de segurança, habeas corpus, requerimento de realização de corpo de delito, ação cautelar de busca e apreensão e aqueles que exijam providência imediata. Nessas ações, para serem iniciadas durante o período excepcional, o ato coator deve ter sido concretizado no período do plantão.

No Portal do Poder Judiciário de MS (www.tjms.jus.br), no ícone “Plantão”, no canto inferior direito da página, o advogado encontra os telefones de contato dos plantonistas.

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
Últimas notícias
Scroller Top
Quinta, 08 de Dezembro de 2016
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Quarta, 07 de Dezembro de 2016
20:20
Loteria
10:00
Receita do dia
09:00
Maternidade
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)