Cassilândia, Quarta-feira, 07 de Dezembro de 2016

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29/10/2006 07:11

Não haverá expediente forense amanhã em MS

TJMS

Amanhã, dia seguinte ao da realização das eleições do segundo turno, não haverá expediente no Poder Judiciário. Segundo a portaria nº 858/2006, a apuração eleitoral exige o concurso de magistrados, advogados e servidores em geral, fato esse que constitui obstáculo legal ao funcionamento normal da justiça e à realização de audiências e, em conseqüência, não devendo fluir os prazos processuais.

Também não haverá expediente forense no foro judicial de primeira e de segunda instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, no dia 2 de novembro, Dia de Finados, e no dia 3 de novembro, por ser ponte entre feriado e fim de semana, devendo as horas não trabalhadas serem repostas.

O regulamento do expediente forense para o exercício de 2006 foi divulgado no Diário da Justiça do dia 3 de fevereiro. Neste ano, não haverá expediente forense, em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados no Estado, nos dias:

15 de novembro - quarta-feira – Proclamação da República

08 de dezembro - sexta-feira – Dia da Justiça


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