Cassilândia, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

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11/02/2016 13:04

Não cuidou do seu terreno ou quintal? Delegacia vai ser o caminho!!!

Redação

Uma reunião tendo como participantes a promotora Aline Mendes Franco Lopes, o prefeito Pelarin, o procurador Amin Antonio Fonseca e representantes de departamentos da prefeitura ficou decidido: quem não cuidar do seu terreno, quintal ou de sua casa combatendo o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zica  vai ter o nome encaminhado para a Delegacia de Polícia. 

Os proprietários de imóveis urbanos que não efetuam a limpeza dos mesmos serão enquadrados nos artigos 132 e 268 do Código Penal, o Decreto Legislativo 3.043/15 e a lei Estadual 4.812/16. Também poderão ser enquadrados na Medida Provisória 172, de 28 de janeiro de 2016.

A Secretaria Municipal de Saúde está marcando para sábado uma operação "pente fino" em toda a cidade. Quem não está combatendo o mosquito deverá ser autuado e terá um prazo de 24 horas para a limpeza do imóvel ou do terreno. Não cumprindo, será feito o encaminhamento para a Delegacia de Polícia e depois de instaurar o procedimento enviará o processo para agendamento de audiência preliminar no Juizado Especial Criminal.

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