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28/07/2010 10:47

"Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito", diz José Riva

24horasnews

“Não cometi nenhum crime, nenhum ilícito. Temos somente provas testemunhais a favor e nenhuma contra. Até a própria testemunha do Ministério Público foi favorável a mim”. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva, do Partido Progressista, ao comentar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) em decidir pela cassação do registro de sua candidatura, na eleição ocorrida em 2006. Riva foi acusado de compra de votos em Santo Antônio do Leverger.

Riva se disse absolutamente tranquilo e anunciou que aguarda apenas e tão somente a decisão ser publicada para recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. O relator do processo contra Riva, desembargador Márcio Vidal, disse, por outro lado, que são fartas as provas de captação ilícita de sufrágio e o chamado Caixa 2 de campanha eleitoral do parlamentar progressista.

José Riva acrescentou que a lei – através do parágrafo 10, do artigo 11 da Lei nº 9504 – garante que sua candidatura não será atingida. O advogado do deputado, que o representa nessa ação, José Eduardo Alckmin, garantiu que a candidatura do parlamentar não está ameaçada. “O que vale é a cassação até o dia do registro. Depois não vale. O fato acontecido após o registro não é reconhecido. A nova lei eleitoral, de 2009, deixa isso claro” - explicou.

“A lei é muito clara. Não atinge a minha candidatura. A minha preocupação não é a inelegibilidade. É provar que não cometi ilícito e eu não cometi” - disse o deputado.

Sobre o processo julgado hoje, o advogado informou que assim que a decisão for publicada ingressará com um pedido de efeito suspensivo no TRE de Mato Grosso e, caso não tenha êxito, recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com um recurso ordinário, com pedido de liminar.

A suposta compra de votos teria acontecido em 2006, no município de Santo Antônio do Leverger e envolveria, também, um suposto “caixa 2”, o que é rechaçado pelo parlamentar.

“Decisão judicial eu recorro, combato, mas respeito e acato. A interpretação feita pelo TRE se deu a partir de anotações feitas em uma agenda de um vereador do município que nem coordenador da minha campanha era”. Em relação à possibilidade de existência de “caixa 2”, o deputado disse que sua prestação de contas de campanha foi aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral e que todos os doadores estão declarados.

Questionado se temia a possibilidade de perder votos dos eleitores, por conta da decisão do TRE de Mato Grosso, o parlamentar disse que não acredita em qualquer impacto em relação a isso. “Meus votos sempre foram em cima do meu trabalho. Confio no que fiz de bom para o meu Estado e não tenho nenhuma preocupação em relação a isso”.

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