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17/03/2015 13:34

Na primeira votação nominal, deputados aprovam programa de cidadania fiscal

Campo Grande News

Na primeira votação nominal na Assembleia Legislativa, os deputados aprovaram de forma unânime a implantação do Sistema e Programa Estadual de Cidadania Fiscal, onde o executivo estimula o consumidor a exigir a nota fiscal nos estabelecimentos comerciais e depois será premiado por esta iniciativa.

Este projeto, aprovado em primeira votação, segue o exemplo do governo de São Paulo, que quando se exige a emissão de nota fiscal, fica registrado por meio do CPF do consumidor, que no final é premiado por esta ação. O objetivo principal é aumentar a arrecadação do Estado, reduzindo desta forma as sonegações de tributos.

A proposta de autoria dos deputados Marquinhos Trad (PMDB) e Zé Teixeira (DEM), prevê que um Conselho Gestor irá controlar e avaliar os resultados deste programa, cabendo ao governo estadual disciplinar as competências e regras deste trabalho, assim como estipular como será feita esta premiação aos consumidores.

Nominal – Os deputados começaram hoje a votação nominal dos projetos, que transcorreu de maneira tranquila, apenas com algumas orientações aos integrantes da Mesa Diretora, na hora da apreciação das matérias em pauta.

O presidente da Casa, o deputado Junior Mochi (PMDB), explicou como seria a dinâmica do processo, sendo que o 1° secretário, o deputado Zé Teixeira (DEM), fazia a chamada nominal dos deputados, que respondiam ser favoráveis ou não a matéria.

Ficou a cargo do deputado Cabo Almi ( PT), 2° secretário da Casa de Leis, fazer ao final desta votação, a contagem dos votos. O petista em primeiro momento, se atrapalhou com a tarefa, já adiantando os votos dos colegas, mas depois foi corrigido e a votação seguiu de forma natural.

O objetivo da proposta, de autoria de Marquinhos Trad (PMDB), é que a sociedade saiba qual o posicionamento dos parlamentares sobre as matérias, ainda dando um espaço de até um minuto para cada deputado explicar porque tomou esta decisão.

“O projeto fortalece tanto o parlamento quanto os parlamentares, já que com a explanação de voto por até um minuto, a sociedade poderá se certificar de que o deputado tem a total convicção sobre o que está votando”, ressalta o peemedebista.

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