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29/06/2006 16:22

Na data limite, MS pressiona governo Lula

Amanhã, dia 30 de junho, termina o prazo legal para transferências voluntárias do governo federal para os Estados devido ao processo eleitoral, embora haja novo entendimento sobre liberação de verba do Ipematizinho, visto que a vedação só atingiria os convênios. Chegou-se a falar em R$ 125 milhões.

Ainda em crise e diante da insegurança, o governador Zeca do PT e sua "força tarefa", integrada pelo senador Delcídio do Amaral e demais integrantes da bancada federal, terão de passar esta quinta-feira e sexta-feira pressionando o governo Luiz Inácio Lula da Silva para assegurar o pagamento de R$ 120 milhões ou pelo menos parte desse dinheiro. Há mais de seis meses o governo do Estado só obtém promessas não cumpridas de liberação das compensações do Ipemat por parte do governo federal.

Ontem, em entrevista ao MS Notícias, o líder do Governo na Assembléia Legislativa, deputado estadual Pedro Kemp, demonstrava toda a insegurança do mundo em relação a essa compensação do Ipemat, ao ser indagado se o dinheiro vem ou não. "Não sei. Esta tudo pronto, mas depende do governo federal", afirmou ele, laconicamente. Diante da ponderação de que se o dinheiro não vier a situação do governo Zeca será complicada e o efeito será negativo para campanha eleitoral do PT, Kemp concordou: "Fica muito difícil se não vier".

Em fins de 2005, as negociações ficaram emperradas com um parecer negativo da Advocacia Geral da União. Novas negociações foram entabuladas e reforçadas com o apoio do governo de Mato Grosso.

No dia 10 de maio deste ano, durante reunião com a equipe econômica de Lula, a promessa de três ministros, reunidos com a "força tarefa", era de liberar R$ 100 milhões no dia 25 de maio, o que não aconteceu.

Logo depois o Governo do Estado afirmou ter tido a promessa de que receberia do Governo federal na próxima semana cerca de R$ 38 milhões em indenização pelas carteiras previdenciárias do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), o que também não ocorreu. O valor corresponderia à primeira liberação dos R$ 100 milhões que os três ministros assumiram o compromisso, no dia 10 de maio.

Na quinta-feira da semana passada, dia 22, a "força tarefa" anunciou que a União garantiu a liberação de R$ 23 milhões a mais que os R$ 102 milhões assegurados no início de maio para o Governo do Estado colocar em dia suas contas. Este resultado positivo teria sido assegurado pelo governador Zeca do PT e pelos senadores Antonio João (PTB/MS), Delcídio do Amaral (PT/MS), possibilitando ao Estado pagar os servidores em dia e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O incremento teria sido confirmado em reunião no Palácio do Planalto com Erenice Guerra, secretária-executiva da Casa Civil da Presidência da República.

Os recursos federais são referentes ao ressarcimento do Ipematizinho –contas da União pagas pelo Estado ao funcionalismo de Mato Grosso – equivalente a R$ 65 milhões e pela indenização de carteiras previdenciárias do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) que deverão ser pagas pela Caixa Econômica Federal (CEF) e que, dependendo das negociações, serão em torno de R$ 37 milhões.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento) iria comprar os títulos do fundo que serão emitidos em favor do Governo do Estado, garantindo, desta maneira, a liberação dos recursos. No caso do Ipematizinho, o recurso seria repassado ao Estado após 30 de junho, por ser dívida do Governo federal com Mato Grosso do Sul. Até o mês passado, a interpretação era de que o prazo terminaria daqui a sete dias. A restrição vale apenas para recursos de convênios da União com Estados e municípios por causa do pleito eleitoral. "O dinheiro do Ipematizinho já tem o parecer favorável. Até o final de julho deve sair", informou Antonio João na semana passada.



Fonte: MS Notícias

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