Brasília - Um mutirão carcerário realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Judiciário de Tocantins, encerrou-se após 40 dias com a libertação de 258 presos do estado, em cumprimento à Lei de Execuções Penais. São cidadãos que estavam detidos em prazo excedente, sem amparo legal.

Durante o período, juízes, promotores e defensores analisaram mais de 2 mil processos com o intuito de identificar e sanar eventuais violações aos direitos humanos, na capital Palmas e nos municípios Araguaína, Taguatinga, Arraias, Gurupi, Paraíso do Tocantins, Porto Nacional, Augustinópolis, Colinas, Dianópolis e Colmeia. Considerados os outros estados pelas quais passou o projeto, os mutirões carcerários do CNJ já resultaram na colocação de mais de 3 mil pessoas em liberdade.

Também foram concedidos no mutirão tocantinense outros benefícios, como 208 progressões de regime, 40 livramentos condicionais, 68 indultos, 38 comutações de penas e 56 transferências de unidades.

Ao participar da cerimônia de encerramento do mutirão na noite de ontem (22), o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, defendeu o desenvolvimento de um modelo de prisão integral em que estejam garantidas as condições básicas de higiene, a assistência à saúde do preso e espaço para aperfeiçoamento educacional e formação profissional.

Mendes também ressaltou a importância da mobilização da sociedade para iniciativas que ajudem na reintegração social dos egressos do sistema prisional. “Ele [o egresso do sistema] será uma vítima da reincidência se nós não lhe oferecermos uma alternativa”, disse Mendes.

O Supremo Tribunal Federal (STF), presidido pelo ministro, firmou um convênio com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap-DF) para a contratação de 40 condenados, de regime aberto e semi-aberto, com direito a trabalho externo. Pelo menos 15 já estão trabalhando em diferentes setores da Corte.

Ainda no Tocantins, no município de Araguaína, Mendes assinou convênio para a instalação de um Núcleo de Advocacia Voluntária. O órgão vai prestar assessoria jurídica gratuita em matérias criminais da Justiça Federal aos detentos do presídio Barra do Grota, que não tem condições de arcar com a contratação de um advogado. O local abriga aproximadamente 400 presos. Um iniciativa semelhante já funciona no Maranhão e no Piauí.




Edição: João Carlos Rodrigues