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03/06/2013 22:36

Mutirão carcerário reexaminará cerca de 7.800 processos em 30 dias

TJMS

Começou hoje (3), e vai até o dia 3 de julho, o mutirão carcerário no Estado de Mato Grosso do Sul. O objetivo é fazer o reexame de cerca de 7.800 processos de presos provisórios, bem como todos os processos de presos condenados – definitivos ou provisórios – dos regimes fechado, semiaberto e aberto, e medidas de segurança consistentes em internação, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execução Penal, inclusive quanto à conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos.

De acordo com o juiz titular da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto, designado coordenador do mutirão, é importante destacar que a ação não tem objetivo de fazer solturas em massa. “O mutirão vai garantir direitos a quem já tem seu direito. Vamos restabelecer uma situação que já deveria ter sido restabelecida”, comentou, lembrando que os números no estado são grande, considerando as fronteiras secas com outros países, o que facilita o trânsito de criminosos e aumenta o volume de prisões no Estado.

Pelo judiciário são sete juízes mobilizados, Albino, Thiago Nagasawa Tanaka, Plácido de Souza Neto, Eguiliel Ricardo da Silva, Mário José Esbalqueiro Júnior, Marco Antonio Montagnana Morais, Alexandre Miura Iura e Fernando Chemin Cury. O Ministério Público e a Defensoria Pública também formaram seus grupos e estão em atuação com o mesmo objetivo.

Simultaneamente ao mutirão, o juiz-coordenador inicia no dia 5 de junho um cronograma de visitas às unidades penais de 12 cidades do interior. A primeira visita será em Naviraí e Dourados, depois, nos dias 11 e 12, Três Lagoas, Paranaíba e Cassilândia. Nos dias 19 e 20, será a vez de Ponta Porã, Rio Brilhante e Amambai, e, para finalizar, nos dias 26 e 27, o juiz estará em Corumbá, Miranda, Aquidauana e Dois Irmãos do Buriti. Neste locais serão verificadas questões de infraestrutura, rotinas de trabalho e condições gerais da unidade.

Os processos de execução penal do mutirão já foram triados por uma equipe designada e desde o dia 20 estão sendo encaminhados para a Defensoria Pública e Ministério Público para manifestação prévia. A Secretaria do Mutirão cumprirá somente as decisões que impliquem em expedição de alvarás de soltura ou casos emergenciais específicos, de forma a evitar acúmulo de trabalho no cumprimento das decisões.

Já o reexame dos inquéritos e processos referentes a presos provisórios será realizado pelo próprio juiz da causa, nas comarcas em que os feitos tramitam, com base na listagem da Secretaria de Estado Justiça e Segurança Pública (Sejusp), de 1º de maio de 2013. A partir dos 10 primeiros dias de andamento do mutirão, os juízes encaminharão cópia dos reexames, com dados de data da prisão e imputação atribuída ao acusado.

Estes dados serão reunidos pelo juiz-coordenador geral do mutirão, para consolidação dos números, organização e acompanhamento do fluxo dos trabalhos.

Autor da notícia: Secretaria de Comunicação Social - imprensa@tjms.jus.br

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