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13/08/2009 19:16

Mutirão carcerário inicia no Mato Grosso do Sul

Agência CNJ de Notícias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início, nesta quinta-feira (13/08), Dia do Encarcerado, ao mutirão carcerário do Estado do Mato Grosso do Sul (MS). A expectativa é que, durante os próximos meses , os processos de todos os presos condenados e provisórios do estado, cerca de 13 mil, sejam revisados no intuito de verificar eventuais irregularidades, como excesso de pena, além de garantir o cumprimento da Lei de Execuções Penais. “É uma forma de darmos atenção à questão dos encarcerados e garantir a efetividade da Justiça criminal”, destacou o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Erivaldo Ribeiro, que também é coordenador nacional dos mutirões.



Os trabalhos começarão pela capital , Campo Grande, onde cerca de 4.600 presos cumprem pena em nove unidades prisionais. Depois, a equipe segue para o interior, para as Comarcas de Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã , Paranaíba e Naviraí. Segundo o juiz Erivaldo Ribeiro, o objetivo é que ao final do mutirão, Mato Grosso do Sul tenha a certeza de que não existe mais nenhuma prisão ilegal no Estado, com pessoas presas além do tempo determinado na pena. Nos demais Estados por onde o mutirão carcerário já passou cerca de 10% a 15% dos detentos tinham direito a algum benefício, como liberdade, progressão de pena, transferência de unidade prisional, trabalho externo, entre outros.



De acordo com o diretor presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) de Mato Grosso do Sul, Deusdete Sousa, é grande a expectativa quanto aos resultados do mutirão no estado, sobretudo para desafogar o sistema carcerário que hoje sofre com um déficit de 6.800 vagas nos presídios sem contar os outros 2.000 presos que estão em delegacias. “Mato Grosso do Sul funciona como um corredor do tráfico de drogas ( devido à fronteira com Bolívia e Paraguai), o que faz com que tenhamos um número muito grande de encarcerados”, destacou Deusdete Sousa.



O mutirão vai priorizar a análise dos processos de presos provisórios (que ainda não foram julgados) e daqueles provenientes de outros estados. De acordo com a Agepen, cerca de 50% da população carcerária do estado corresponde a presos provisórios e condenados que cometeram crimes de menor potencial ofensivo – como furto – com penas que variam de um a quatro anos. Além disso, existem cerca de 1.000 presos pendentes de recambiamento, ou seja, que são de outros estados, ou que cometeram crimes em outros estados, mas estão cumprindo pena em presídios de MS.



“Precisamos rever a situação dessas pessoas para devolvê-las aos Estados de origem, onde foi emitido o mandado de prisão. Além disso, para a ressocialização é essencial que eles estejam perto de suas famílias”, destaca o juiz auxiliar da auditoria militar de MS, Alexandre Antunes, que também integra a equipe do mutirão carcerário sul mato grossense. A análise dos processos da capital está sendo feita no prédio do Fórum de Campo Grande. Ao todo cerca de 100 pessoas participarão da força tarefa em MS, que conta com a colaboração da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, seção MS, entre outros órgãos. Para coordenar as atividades, o CNJ designou o juiz Roberto Lemos, da 1ª Vara Federal de Bauru (SP).



Os próximos estados a serem atendidos pelo mutirão carcerário são Sergipe, Paraná e Santa Catarina. Desde agosto do ano passado, mais de 4.000 presos já foram libertados como resultado dos mutirões e cerca de 8.000 benefícios foram concedidos no total. Os estados em que o projeto já foi realizado ou está em andamento são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Paraíba, Ceará, Mato Grosso, Pernambuco e Goiás. No próximo dia 25 , o CNJ também dará início no Ceará a um mutirão previdenciário, que vai proporcionar aos presos do estado acesso aos serviços da Previdência Social.




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