O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou dia 28 de fevereiro uma videoconferência com tribunais estaduais para tratar da realização de mutirões carcerários. A ação atende à Resolução n. 96 do CNJ, que prevê que os TJs devem instalar grupos de monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, com as atribuições de planejamento e coordenação dos mutirões carcerários para a verificação das prisões provisórias e dos processos de execução penal.

Pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, participaram os membros da Coordenadoria das Varas de Execução Penal (COVEP), juiz auxiliar da Presidência, Vitor Luis de Oliveira Guibo, juiz da 2ª Vara de Execução Penal, Albino Coimbra Neto e a assessora Andréa Michelle do Carmo Alves. A videoconferência foi coordenada pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do CNJ, responsável pelo projeto Mutirão Carcerário, iniciado em 2008.

O cronograma de atividades para o mutirão, no Mato Grosso do Sul, será apresentado na próxima semana, mas o juiz auxiliar Vitor Guibo adianta que os meses de março, abril e maio serão destinados à preparação e no mês de junho o mutirão deverá ser realizado. Estes três meses são destinados à preparação, entre outras coisas, a digitalização dos processos que ainda são físicos e cálculo de penas. Para o trabalho serão convocados servidores e, posteriormente, juízes.

Diferente de outros estados, o TJMS realizará um mutirão próprio, sem o auxílio do CNJ. “Os estados que tem condições de fazer sozinhos, fazem e remetem os dados ao CNJ”, afirma Guibo. Caberá ao DMF receber e analisar os relatórios finais enviados pelos tribunais e compilar os dados e publicar os resultados do Mutirão Carcerário 2013.

“O mutirão é um olhar atento do judiciário sobre a população carcerária”, comenta o juiz. O projeto tem dois eixos principais: a garantia do devido processo legal (revisão das prisões de presos definitivos e provisórios) e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Também haverá a execução de Medidas de Segurança. De acordo com a assessora Andréa, todos os presos do Estado, que se encontram recolhidos nas unidades penais e delegacias de polícia de MS, terão seus processos analisados. O número pode ultrapassar 10 mil presos.

Resoluções – Além da Resolução CNJ n. 96, a realização dos mutirões carcerários pelos tribunais estaduais também atende à Lei n. 12.106/2009, que prevê ao DMF/CNJ planejar, organizar e coordenar, no âmbito de cada tribunal, mutirões para reavaliação da prisão provisória e definitiva, da medida de segurança e da internação de adolescentes, e para o aperfeiçoamento de rotinas cartorárias. A ação atende ainda à Resolução Conjunta do CNJ e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) n. 01/2009, que institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.