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28/05/2011 10:32

Mutirão Carcerário: CNJ destaca ações de ressocialização em presídios de MS

Secom

Campo Grande (MS) – Os presídios de Mato Grosso do Sul deixaram uma imagem positiva quanto às ações de ressocialização desenvolvidas, segundo o juiz Carlos Ritzman, que coordenou no Estado o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, encerrado nesta semana, em cerimônia no Fórum de Campo Grande.

Em discurso, o magistrado afirmou que em todas as unidades penais visitadas foi constatado um esforço conjunto para ações de trabalho, estudo e tratamento digno ao preso. “Estamos levando boas práticas aqui do Estado”, destacou.

A afirmação do representante do CNJ pode ser constatada pelos números apresentados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Segundo o diretor-presidente da agência, Deusdete Oliveira, em Mato Grosso do Sul cerca de 45% da massa carcerária está inserida no trabalho (destes mais da metade em atividades remuneradas), índice que supera a média nacional que é de cerca de 25%, conforme dados do Ministério da Justiça.

Com relação a educação o Estado é um dos poucos do País a ter uma escola estadual polo – gerida pela Secretaria Estadual de Educação em conjunto com a Agepen – destinada exclusivamente ao oferecimento do ensino prisional.

Outro ponto positivo apontado pelo CNJ são os cursos de capacitação. Dados da Agepen apontam mais de mil reeducandos qualificados para o mercado de trabalho nos últimos quatro anos em áreas como construção civil, confeitaria, corte e costura embelezamento pessoal, produção agrícola e trabalhos artesanais. Para 2011, já está prevista a realização de 43 cursos profissionalizantes.

No entanto, conforme o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Keppler Fraga, a coordenação do mutirão aponta como um desafio que precisa ser superado por Mato Grosso do Sul é a abertura de novas vagas em prisões, tendo em vista que o Estado possui uma população carcerária significativa, acima da média de outros estados, se comparado ao número de habitantes.

Fraga disse, ainda, que chama a atenção no Estado o grande número de presos estrangeiros e de indígenas. “Vamos procurar a Justiça Federal para pensarmos em conjunto quais ações precisam ser desenvolvidas”, informou.

Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública¸ Wantuir Jacini, para vencer a questão da superlotação nos presídios é necessário que haja uma maior contrapartida do governo federal, tendo em vista que o MS é fronteira seca com países que são grandes produtores de entorpecentes e acaba servindo como rota para tráfico de drogas. “Mato Grosso do Sul sofre o impacto do tráfico, são mais de três mil presos por tráfico de drogas e a União não nos retribui. São necessárias políticas nacionais que privilegiem nosso Estado”, defendeu.

De acordo com Jacini , de 2007 pra cá já foram investidos pelo governo estadual em construções e ampliações de presídios cerca de R$ 60 milhões, enquanto que pela União os investimentos somaram R$ 29 milhões. O secretário informou que estão previstas, para este e para os próximos anos, construções de mais estabelecimentos prisionais e ampliações de unidades já existentes, inclusive já com recursos destinados, que ajudarão a desafogar o Sistema Penitenciário.

Valorização do Sistema Prisional

Durante seu discurso, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Keppler Fraga, que representou o Ministério da Justiça no evento, enfatizou que é urgente a necessidade de se ter uma nova visão do Sistema Penitenciário por parte da sociedade e dos políticos que a representam. Segundo ele, o tema “não é mais questão de humanidade, é de segurança pública”. “É preciso ter foco no presídio, isso reflete na vida de cada um dos senhores, pois esses presos vão voltar ao convívio social”, disse. “É importante investir nessa área de modo distinto, ter uma atenção especial”, frizou.

O magistrado ressaltou, ainda, que essa melhoria no Sistema Penitenciário passa também pela valorização do servidor que atua nas unidades prisionais, com bons salários, quantidade suficiente de trabalhadores e cursos de capacitação.

Dados do mutirão

Em menos de um mês de trabalhos, o mutirão carcerário analisou 8675 processos de presos de todo o Estado, sendo concedidos 992 benefícios, conforme dados repassados pelo TJ/MS. Foram visitados pelo CNJ estabelecimentos penais de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Dois Irmãos do Buriti.

O mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul envolveu um trabalho conjunto do Tribunal de Justiça; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/Agepen; Ministério Público; Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.

Durante a cerimônia de encerramento do mutirão, o presidente do TJ/MS, desembargador Luiz Carlos Santini, anunciou que existe o projeto de ser implantada a “Execução Penal” digitalizada em todo o Estado, o que trará mais celeridade aos processos.

Keila Oliveira

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