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Mutirão Carcerário: CNJ destaca ações de ressocialização em presídios de MS
Campo Grande (MS) Os presídios de Mato Grosso do Sul deixaram uma imagem positiva quanto às ações de ressocialização desenvolvidas, segundo o juiz Carlos Ritzman, que coordenou no Estado o mutirão carcerário do Conselho Nacional de Justiça, encerrado nesta semana, em cerimônia no Fórum de Campo Grande.
Em discurso, o magistrado afirmou que em todas as unidades penais visitadas foi constatado um esforço conjunto para ações de trabalho, estudo e tratamento digno ao preso. Estamos levando boas práticas aqui do Estado, destacou.
A afirmação do representante do CNJ pode ser constatada pelos números apresentados pela Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen). Segundo o diretor-presidente da agência, Deusdete Oliveira, em Mato Grosso do Sul cerca de 45% da massa carcerária está inserida no trabalho (destes mais da metade em atividades remuneradas), índice que supera a média nacional que é de cerca de 25%, conforme dados do Ministério da Justiça.
Com relação a educação o Estado é um dos poucos do País a ter uma escola estadual polo gerida pela Secretaria Estadual de Educação em conjunto com a Agepen destinada exclusivamente ao oferecimento do ensino prisional.
Outro ponto positivo apontado pelo CNJ são os cursos de capacitação. Dados da Agepen apontam mais de mil reeducandos qualificados para o mercado de trabalho nos últimos quatro anos em áreas como construção civil, confeitaria, corte e costura embelezamento pessoal, produção agrícola e trabalhos artesanais. Para 2011, já está prevista a realização de 43 cursos profissionalizantes.
No entanto, conforme o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Keppler Fraga, a coordenação do mutirão aponta como um desafio que precisa ser superado por Mato Grosso do Sul é a abertura de novas vagas em prisões, tendo em vista que o Estado possui uma população carcerária significativa, acima da média de outros estados, se comparado ao número de habitantes.
Fraga disse, ainda, que chama a atenção no Estado o grande número de presos estrangeiros e de indígenas. Vamos procurar a Justiça Federal para pensarmos em conjunto quais ações precisam ser desenvolvidas, informou.
Para o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública¸ Wantuir Jacini, para vencer a questão da superlotação nos presídios é necessário que haja uma maior contrapartida do governo federal, tendo em vista que o MS é fronteira seca com países que são grandes produtores de entorpecentes e acaba servindo como rota para tráfico de drogas. Mato Grosso do Sul sofre o impacto do tráfico, são mais de três mil presos por tráfico de drogas e a União não nos retribui. São necessárias políticas nacionais que privilegiem nosso Estado, defendeu.
De acordo com Jacini , de 2007 pra cá já foram investidos pelo governo estadual em construções e ampliações de presídios cerca de R$ 60 milhões, enquanto que pela União os investimentos somaram R$ 29 milhões. O secretário informou que estão previstas, para este e para os próximos anos, construções de mais estabelecimentos prisionais e ampliações de unidades já existentes, inclusive já com recursos destinados, que ajudarão a desafogar o Sistema Penitenciário.
Valorização do Sistema Prisional
Durante seu discurso, o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Márcio Keppler Fraga, que representou o Ministério da Justiça no evento, enfatizou que é urgente a necessidade de se ter uma nova visão do Sistema Penitenciário por parte da sociedade e dos políticos que a representam. Segundo ele, o tema não é mais questão de humanidade, é de segurança pública. É preciso ter foco no presídio, isso reflete na vida de cada um dos senhores, pois esses presos vão voltar ao convívio social, disse. É importante investir nessa área de modo distinto, ter uma atenção especial, frizou.
O magistrado ressaltou, ainda, que essa melhoria no Sistema Penitenciário passa também pela valorização do servidor que atua nas unidades prisionais, com bons salários, quantidade suficiente de trabalhadores e cursos de capacitação.
Dados do mutirão
Em menos de um mês de trabalhos, o mutirão carcerário analisou 8675 processos de presos de todo o Estado, sendo concedidos 992 benefícios, conforme dados repassados pelo TJ/MS. Foram visitados pelo CNJ estabelecimentos penais de Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Ponta Porã e Dois Irmãos do Buriti.
O mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul envolveu um trabalho conjunto do Tribunal de Justiça; Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/Agepen; Ministério Público; Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil.
Durante a cerimônia de encerramento do mutirão, o presidente do TJ/MS, desembargador Luiz Carlos Santini, anunciou que existe o projeto de ser implantada a Execução Penal digitalizada em todo o Estado, o que trará mais celeridade aos processos.
Keila Oliveira