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08/04/2004 14:41

Músico brasileiro poderá ter aposentadoria especial

Dourados News

Foi apresentado à Câmara em 9 de março projeto de lei complementar (PLP 133/04) que prevê aposentadoria especial para músicos profissionais e professores de música que comprovarem exercício da atividade por 25 anos, tendo contribuído devidamente ao regime previdenciário. A proposta é do deputado Francisco Gonçalves (PTB-MG).

Em tempos em que o debate da previdência pública fala mais em corte do que em aumento de benefícios, o deputado justifica sua proposta citando a Constituição. O artigo 201 permite aposentadoria especial a atividades “que prejudiquem a saúde ou a integridade física”. Gonçalves argumenta que, devido a distúrbios auditivos provocados pelo som dos instrumentos, os músicos sofrem precocemente redução, ou até mesmo perda, da capacidade de trabalho.

A proposta é analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família e deve seguir ainda à Comissão de Finanças e Tributação e à de Constituição e Justiça e de Redação.



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