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06/11/2007 09:58

Municípios têm até hoje para informar frequência escolar

Campo Grande News

Os municípios brasileiros têm até hoje (6 de novembro) para registrar a freqüência escolar dos alunos beneficiados pelo Programa Bolsa Família, do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, referente aos meses de agosto e setembro. Só 53% dos municípios registraram a freqüência, segundo a diretora de gestão do programa, Camile Mesquita, informou à Rádio Nacional.

Uma das condições para que os alunos de seis a 15 anos recebam o Bolsa Família é ter 85% da freqüência escolar. Por isso, a cada dois meses as secretarias de Educação dos municípios enviam esse registro ao Ministério da Educação.

Os municípios que não cumprirem o prazo passam a receber menos recursos do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e do MDS.
“O município que não cumprir com essa exigência, deixa de receber as transferências voluntárias do FNDE e também tem uma redução nos recursos que o MDS transfere para a gestão do Programa Bolsa Família”, afirmou Camile.

Segundo ela, a situação só poderá ser regularizada no próximo bimestre, quando os municípios vão ter de registrar a freqüência escolar de outubro e novembro. “Quando ele informa a freqüência escolar, regulariza a situação e volta a receber os recursos”, explicou.

Para facilitar o registro da freqüência escolar, o MEC desenvolveu um sistema disponibilizado na internet para os municípios. Esse registro é feito diretamente pelas escolas onde as crianças estudam. O MEC faz a consolidação dos dados e encaminha para o MDS.

O registro pode ser feito no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia no sistema de freqüência escolar do MEC até a meia-noite de hoje. (Com informações da Agência Brasil)

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