Os municípios que ainda não informaram os dados da freqüência escolar, referentes aos meses de agosto e setembro de 2005, dos alunos beneficiários do Programa Bolsa-Família, devem faze-la até o dia 16 de janeiro.
O Programa Bolsa-Família possui como instrumento de acompanhamento e controle a freqüência escolar das crianças de seis a 15 anos, realizada pelo MEC. Para as crianças de zero a seis anos de idade inscritas no programa, o instrumento de acompanhamento é a Agenda de Saúde, realizada pelo Ministério da Saúde.
O programa está presente em todos os municípios brasileiros e atende hoje a um universo de 12.689.850 crianças, de acordo com dados do MEC.