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29/01/2005 08:12

Municípios precisam fazer o dever de casa, diz Assomasul

Jacqueline Lopes / Campo Grande News

Sobre o anúncio do governador Zeca do PT de propor para aos municípios um amplo debate a respeito da distribuição do ICMS, pois considera que os pequenos saiam em desvantagem na hora da divisão do bolo de 25%, o presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), prefeito de Costa Rica, Waldeli dos Santos Rosa, disse que os chamados municípios ricos “não podem ser penalizados”. Segundo o presidente da Assomasul, há cidades pequenas que não cobram a taxa de asfalto, o IPTU e querem ter melhor desempenho na divisão do bolo. “Isso não pode acontecer”, diz sugerindo que os que tiverem arrecadação própria precisam ter um índice melhor na partilha do ICMS – 25% da arrecadação estadual – para incentivar os prefeitos. "É preciso que os municípios façam o dever de casa”.
Hoje, segundo Rosa, precisam ser aumentados os índices referentes ao rateio e os destinados aos que apresentam maior arrecadação.
Em detalhe, o total que chega aos cofres dos 78 municípios, 75% incide sobre a riqueza dos municípios, ou seja, os mais ricos abocanham a maior parte do recurso. Os pontos questionados e que precisam ser melhorados, conforme Rosa, são 7% rateados de forma igualitária e 3% para os que apresentam melhor arrecadação. Na atual distribuição, ficam 5% para maior área territorial, outros 5% para as cidades com maior número de eleitores e mais 5% para as que têm maior reservas ambientais – ICMS Ecológico.
Uma nova audiência pública deverá ser feita ainda este ano. “Fizemos no ano passado e não houve consenso porque cada prefeito pensa no seu próprio interesse daí a dificuldade”.

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