A Comissão de Segurança Pública analisará, no retorno dos trabalhos parlamentares, a partir de agosto, o Projeto de lei 3803/04, que destina recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos municípios que possuam secretarias municipais de segurança pública. A proposta, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB-MT), determina que os recursos serão investidos no reequipamento, treinamento e qualificação das polícias civis e militares, corpos de bombeiros militares, além de projetos e ações das secretarias municipais.
Em defesa da proposta, o parlamentar ressalta que a violência urbana nos grandes municípios brasileiros tem sido alvo de discussões entre autoridades públicas municipais, que buscam alternativas para reduzir os índices de criminalidade. "Estão sendo criadas pelos poderes públicos municipais, especialmente os das grandes cidades brasileiras, estruturas administrativas específicas, secretarias municipais de segurança, para apresentar e desenvolver projetos e ações de combate à criminalidade", esclarece Wilson Santos.

Tramitação
A proposição, que tramita em caráter conclusivo, aguarda parecer do relator, deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) na Comissão de Segurança Pública. Se aprovada, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.



Reportagem - Érica Amorim
Edição - Maristela Sant´Ana