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20/04/2005 15:32

Municípios ficam sem recursos da merenda escolar

ACS - MEC

Quase mil municípios brasileiros correm o risco de não receber os recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) porque não apresentaram ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a prestação de contas referente a 2004. “Os 976 municípios nessa situação foram notificados pelo FNDE para que adotem as providências necessárias à regularização de sua situação, a fim de voltarem a receber os repasses”, disse o presidente do FNDE, José Henrique Paim Fernandes. “Nosso interesse é que todos recebam os recursos para suplementar a alimentação escolar. Daí nossa insistência.”

O FNDE também notificou os ex-gestores dos municípios inadimplentes. Eles têm 30 dias para apresentar os documentos referentes a 2004 ou comprovar que os deixaram na prefeitura quando da transmissão do cargo.

No caso dos novos prefeitos que não encontraram a documentação necessária à prestação de contas, o FNDE recomenda que procurem o Ministério Público. “O atual gestor deve protocolar uma ação civil contra o prefeito anterior e enviar ao FNDE o comprovante dessa medida para que seja restabelecido o repasse”, disse Daniel Balaban, diretor de ações educacionais da autarquia.

A situação de cada município em relação aos diversos programas do FNDE pode ser verificada na página eletrônica. Na coluna Destaques basta clicar no ícone Situação da prestação de contas do repasse direto.

O sistema permite dois tipos de consulta. Na primeira janela, pode-se escolher um dos programas da autarquia e verificar a situação de todos os municípios, da secretaria estadual de Educação e de organizações não-governamentais (ONG) de um mesmo estado em relação à prestação de contas do programa. Na segunda, é possível verificar a situação de cada um município, da secretaria estadual de Educação ou de uma ONG em todos os programas do FNDE.

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