As prefeituras que não enviarem ao FNDE/MEC (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação) o nome dos dois membros da equipe municipal coordenadora do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) vão ficar sem receber a parcela de junho, que deve ser liberada no final deste mês. Conforme informações da assessoria de imprensa do FNDE, até o fim da semana será enviado ofício aos cerca de 2.400 municípios que estão nessa situação.
A coordenação do programa orienta as prefeituras a indicar o nome dos membros por meio de decreto municipal, ou similar, e enviar o documento ao FNDE para não perderem as próximas parcelas. Outra situação impeditiva da transferência de recursos é a ausência de prestação de contas do Pnate no ano passado. Atualmente, 1.652 municípios correm o risco de não receber a parcela de junho por não terem entregue suas prestações de contas. O prazo final para a apresentação desses documentos terminou no dia 15 de abril. Em maio, os municípios inadimplentes ficaram sem o recurso. Com informações do FNDE.