Brasília - Municípios de todo o país têm até hoje (21) para se adequar à nova regra do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que determina que os medidores eletrônicos de velocidade estejam visíveis e bem sinalizados.

O ministro das Cidades, Márcio Fortes, explicou que a medida tem como meta educar os motoristas sobre a importância de não ultrapassar a velocidade máxima da via, auxiliando na redução dos acidentes de trânsito. “O condutor deve entender que na via onde existe um radar não é possível dirigir em alta velocidade, isso também é educar”, disse Fortes.

Ele destacou que os municípios não podem ter como objetivo aumentar a arrecadação por meio das multas, por isso tanto as placas quanto os controladores devem ser instalados em locais de fácil identificação. “O radar deve ser utilizado com o objetivo de salvar vidas, não como forma de lucro para o município”, afirmou.

De acordo com o ministro, os municípios que não se adequarem até esta segunda-feira estarão descumprindo a resolução do Contran e não poderão cobrar pelas multas aplicadas nos locais sem identificação.

Para garantir que os aparelhos não serão utilizados como meio de arrecadação pelos estados e municípios, a resolução estabelece que os órgãos regionais, responsáveis pela fiscalização, enviem aos conselhos estaduais de Trânsito estudos que comprovem a necessidade e a eficácia dos medidores de velocidade.

O material ficará à disposição do público na sede do órgão de trânsito de cada cidade.