A promotora de justiça, Aline Mendes Franco Lopes, falou no programa Rotativa no Ar sobre o descarte dos pneus de forma indevida pelo município de Cassilândia (MS).

"O descarte dos pneus está dentro de uma Ação Civil Pública que foi proposta antes de minha vinda para a comarca acerca das destinações corretas dos resíduos sólidos no município", disse.

Ela contou que existe uma sentença e uma execução desta sentença para que o município cumpra todas essas destinações dos resíduos sólidos, porém, segundo informou, nada foi cumprido e nada foi justificado até hoje.

"Em razão disso, existe uma execução da multa pelo não cumprimento da sentença contra o município. É multa diária, e será um rombo no cofre da prefeitura se não for tomada nenhuma providência pela Administração", explicou.

Disse mais: "Dentro do que a promotoria do meio ambiente podia fazer, já foi feito. Agora resta ao Município tomar alguma iniciativa para cumprir essas obrigações. São obrigações dispendiosas, elas demandam um aporte financeiro considerável. Mas, de outro lado, a gente não viu nenhuma iniciativa concreta da Administração para cumprir".

E finalizou: "Daqui a pouco a multa vai chegar no valor que seria o investimento de aterro sanitário licenciado".

Aline disse que aí a prefeitura terá dois problemas: pagar a multa e o valor para construção do aterro sanitário.