Cassilândia, Terça-feira, 25 de Abril de 2017

Últimas Notícias

01/11/2007 13:46

Município em Minas é condenado por provocar acidente

Município tem de indenizar vítima de acidente ocorrido por falta de sinalização. O entendimento é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores condenaram o município de Leopoldo a indenizar um motociclista por danos morais e materiais por um acidente ocorrido em 2002, causado pelo bloqueio de uma via pública, sem a devida sinalização do local. O valor da indenização é de R$ 12 mil. Cabe recurso.

De acordo com o processo, a vítima caiu da motocicleta ao se chocar com uma corda atravessada para impedir o acesso à rua Barão de Cotegipe. No momento do acidente, ele estava com a filha. Os dois sofreram lesões corporais.

O Município alegou que o motociclista sabia que a rua estava fechada por causa das comemorações do aniversário da cidade, fato público e notório no município. Argumentou, ainda, que a culpa não deve ser atribuída ao município, pois o bloqueio foi feito com critério e cuidado. A perícia constatou a presença de dois cavaletes metálicos e um cone plástico, além da corda.

De acordo com o relator do processo, desembargador Armando Freire, é clara a existência de danos morais e materiais. O acidente trouxe ao autor diversos dissabores, uma lesão física relevante, mesmo que não tenha tido seqüelas e a necessidade de afastar-se, temporariamente, de suas atividades normais.

Votaram de acordo com o relator, os desembargadores, Alberto Vilas Boas e Eduardo Andrade.




Revista Consultor Jurídico

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Terça, 25 de Abril de 2017
Segunda, 24 de Abril de 2017
10:00
Receita do dia
Domingo, 23 de Abril de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)