Os Municípios com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido ou a vencer devem fazer a regularização, o mais rápido possível, para evitar a suspensão dos repasses. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) faz o alerta, uma vez que a medida é critério para a transferência da verba destinada a merenda escolar.

O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Assim, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema, disponibilizou a listagem dos Municípios que estão com conselhos vencidos de janeiro e fevereiro. Também sinalizou aqueles que estão para vencer em março e abril.

A renovação ocorre com a criação de um novo Conselho, e partir daí o conselheiro gestor municipal deve inserir as informações dos integrantes no CAE WEB. Nesse sentido, a equipe técnica de Educação da CNM esclarece que os membros podem ser mantidos, mas os dados devem ser cadastrados como uma nova gestão.

Após inserir as informações no sistema, o conselheiro deve encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente ao conselho.

Em resposta, o Município recebe a análise e validação dos dados informados. Nessa fase do processo, a Confederação destaca que o Cadastramento on-line não garante a validação do Conselho, esse só estará regularizado com a reposta de validação.