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17/08/2009 17:26

Município de MS vai ser fiscalizado pelo CGU

Lourenço Canuto , Agência Brasil

Brasília - O Programa de Fiscalização dos gastos de recursos federais em estados e municípios por sorteios públicos já fiscalizou recursos de R$ 17,2 bilhões desde 2003, quando começou o trabalho. O programa, executado pela Controladoria-Geral da União (CGU), começou nos municípios e se estendeu aos estados em 2004.

Já foram divulgados relatórios relativos a 1.461 municípios e oito estados, que foram encaminhados aos órgãos públicos responsáveis pelas ações corretivas. Na manhã de hoje (17) estão sendo sorteados mais 60 municípios no auditório da Caixa Econômica Federal.

De acordo com a CGU em cerca de 75% dos municípios existem falhas consideradas de nível médio; em 20% deles há falhas graves e nos 5% restantes, falhas formais. A CGU considera que, apesar de essas médias serem relativamente constantes, não significa que em todos os municípios haja corrupção, pois em muitos casos as falhas ocorrem por desinformação e despreparo do gestor público, não se configurando má-fé ou dolo.

Os casos mais comuns encontrados pela fiscalização são obras inacabadas ou paralisadas, apesar de já terem sido pagas; uso de notas fiscais frias e documentos falsos; simulação de licitações e outras irregularidades em licitações, havendo até a participação de empresas fantasmas na apresentação de contas; superfaturamento de preços, falta de merenda escolar e de medicamentos; gastos sem licitação; não comprovação da aplicação de recursos; favorecimento de empresas; irregularidades nos cadastros de programas como o Bolsa Família, entre outras.

A CGU vem constando redução no índice de irregularidades em alguns programas como o Bolsa Família, na comparação dos resultados anuais. O alvo da fiscalização do programa da CGU são as capitais e os municípios com até 500 mil habitantes, pois acima disso as cidades são alvo de um programa contínuo de fiscalização federal.

Entre os 60 municípios hoje sorteados pela CGU para fiscalização, estão Ivaí, Balsa Nova e Jardim Olinda, no Paraná. Antônio Gonçalves, Itabuna, Potiraguá, Igrapiuna e Fátima, na Bahia. Ronda Alta, Não Me Toque e São Francisco de Assis, no Rio Grande do Sul. Mogi das Cruzes, Itápolis, Registro, Presidente Epitácio e Santo Antõnio da Alegria, em São Paulo. Urucânia, Montes Claros, Aguas Vermelhas, Argirita, Catuti, Palmópolis, e Araújos, em Minas Gerais. Porto Grande, no Amapa. Ouro Preto do Oeste, em Rondônia. Fonte Boa, no Amazonas. Itaporanga d'Ajuda, em Sergipe. Alegre, no Espírito Santo. Nova Andradina, em Mato Grosso do Sul. Olho d'Agua Grande e Ibateguara, em Alagoas. Miguel Pereira, no Rio de Janeiro. Augusto Corrêa, Ponta de Pedras e Esperança do Piriá, no Pará. Novo Alegre, em Tocantins. Matupá, em Mato Grosso. Ipanguaçu, Agua Nova e Jaçanã, no Rio Grande do Norte. Orobó, São João e Petrolina, em Pernabuco. Senador Pompeu, Ubajara e Saboeiro, no Ceará. Pirapemas, Maracaçumé, e Coelho Neto, no Maranhão. Dom Inocêncio, Matias Olimpio e Belém do Piauí, (PI). Duas Estradas, Itaporanga e Mato Grosso, na Paraíba. Ouro Verde e Ouvidor, em Goiás e Imaruí e Chapecó, em Santa Catarina.



Aterada para acréscimo de informação. Edição: Tereza Barbosa

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