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13/09/2012 20:19

Multas por propaganda irregular somam mais de R$ 1,1 mi

Agência Brasil

O número de processos de propaganda eleitoral irregular no estado do Rio de Janeiro analisados pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE-RJ) chegou a 186. Deste total, 161 casos, ou seja, 88% dos processos julgados pela Justiça Eleitoral, tiveram parecer contrário aos recursos dos réus punidos em decisões de primeiro grau. O valor total das multas aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) soma mais de R$ 1,1 milhão.

Entre os processos de propaganda ilícita já analisados, que compreendem tanto a propaganda antecipada quanto a irregular, 102 foram iniciados pelo Ministério Público Eleitoral, 27 por partidos políticos, 38 por coligações, 27 por políticos e um pela empresa Google .

De acordo com procuradoria, a maior multa, no valor de R$ 82.200, foi aplicada ao prefeito de Petrópolis, Paulo Mustrangi, que é candidato à reeleição, e foi acusado de antecipar a campanha eleitoral distribuindo jornais em que mostrava obras feitas durante seu mandato. Em seguida, aparece o prefeito do Rio, Eduardo Paes, também candidato à reeleição, que teve a multa reduzida de R$ 25 mil para R$ 8 mil, pela colocação de faixas em locais proibidos.

A assessoria do prefeito de Petrópolis informou que ele está recorrendo da decisão. Ele nega a antecipação da propaganda eleitoral no município. Segundo a assessoria, os jornais foram distribuídos no ano passado e objetivo era prestar contas aos moradores. A Agência Brasil também procurou a assessoria do prefeito do Rio, mas, até o fechamento desta matéria, não recebeu resposta para suas perguntas.

O procurador eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, disse que a maioria dos candidatos, quando processada, alega desconhecer propagandas irregulares. Segundo Ribeiro, eles costumam dizer também que as irregularidades poderiam até ser cometidas por desafetos ou adversários políticos. \"Eles não alegam simplesmente desconhecimento da legislação, até porque esse tipo de alegação não caberia”, ressaltou Ribeiro.

Ribeiro destacou que as ações movidas pelo TRE servem ainda para detectar se há abuso de poder econômico da parte dos candidatos. De acordo com o procurador, o volume de propaganda que o candidato faz pode indicar se ele gasta muito e, com tais indícios, é possível ajuizar uma ação para investigar o caso. \"Se julgado procedente [o abuso de poder econômico], pode vir a dar até na ilegibilidade do candidato por oito anos.\"

Até agora, os municípios fluminenses que mais registraram casos de propaganda irregular foram a capital, Rio de Janeiro, Angra dos Reis, Campos dos Goytacazes e Belford Roxo.

Edição: Nádia Franco

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