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06/05/2010 07:01

Mulher estava presa junto com homens em Mato Grosso

Redação 24 Horas News

Uma detenta, L.F.P, estava sendo mantida no mesmo ambiente carcerário que presos do sexo masculino, porém em cela separada. O caso aconteceu na cidade de Arenápolis, no médio Norte do Estado. Ela acabou sendo libertada a pedido do defensor público Ademilson Navarrete Linhares, em recurso ao Tribunal de Justiça, que concedeu hábeas corpus por considerar que a segregação, dessa forma, “é ato ilegal e inconstitucional que fere, inclusive, tratados internacionais de Direitos Humanos, no qual o Brasil faz parte, razão pela qual, diante desse flagrante constrangimento ilegal”.

L.F.P. foi presa soba a legação da necessidade da garantia da ordem pública, existentes os motivos autorizadores da prisão preventiva (flagrante delito). A prisão foi determinada pela Justiça de Arenápolis. Na falta de celas, acabou sendo colocada na ala dos homens. Na ação, o defensor menciona o fato de que a detenta estaria sofrendo constrangimento ilegal por estar em convívio com presos do sexo masculino.

“A custódia cautelar do paciente foi mantida visando garantir a ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal, contudo, sem apontar qualquer elemento concreto que justificasse a manutenção da medida extrema”, destaca o parecer do TJ.

De acordo com o defensor, o Tribunal de Justiça concedeu o HC, afirmando que toda prisão anterior à condenação transitada em julgado somente pode ser imposta por decisão concretamente fundamentada.

Como se não bastasse a falta de fundamentação em fatos concretos - um dos princípios das decisões judiciais -, o defensor publico destacou o fato de o caso da prisão junto com os homens ter sido comunicada ao magistrado que determinou a sua prisão, mas nenhuma providência foi tomada, sendo mantida em tal estabelecimento.

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