Cassilândia, Domingo, 22 de Outubro de 2017

Últimas Notícias

11/10/2017 09:20

Mudanças no Fies são aprovadas em comissão do Congresso

Agência Brasil

 

O relatório do deputado Alex Canziani (PTB-PR) sobre a Medida Provisória 785/2017, que trata das mudanças no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foi aprovado ontem (10) na comissão especial que analisa a MP. O texto deve ser votado no plenário da Câmara até o dia 17 de novembro para que a medida não perca a validade.

Entre as mudanças introduzidas no relatório está a ampliação do aporte do Tesouro Nacional ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), de R$ 2 bilhões para R$ 3 bilhões em quatro anos. O texto aprovado também estabelece que a parte do Fies destinada a estudantes carentes terá juro zero. O benefício já tinha sido anunciado pelo governo, mas não estava no texto da MP enviado ao Congresso.

A comissão também aprovou a possibilidade de usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento das dívidas do Fies, mas a medida depende de aprovação do Conselho Curador do FGTS. “Houve uma grande movimentação de ministros, e do setor de construção civil, dizendo que isso ia afetar muito, então colocamos essa possibilidade, mas desde que haja aprovação do conselho curador”, explicou o relator.

Canziani decidiu tirar do texto da MP a possibilidade de financiamento pelo Fies de cursos à distância. Mas, segundo ele, isso não impede que o Ministério da Educação autorize o financiamento desses cursos. “O texto da lei hoje não impede o financiamento da educação à distância, a gente queria deixar mais clara essa possibilidade, mas para chegar a um consenso, nós tiramos”, disse o deputado.

O relatório manteve a possibilidade de professores abaterem 1% do saldo devido no Fies para cada mês trabalhado na rede pública de educação, como é atualmente. O texto do governo limitava o abatimento a 50% do valor do financiamento. Para médicos, essa restrição percentual foi mantida.

Segundo o relator, o texto deve ser votado em plenário em duas semanas. “É o ideal dentro daquilo que conseguimos construir. Eu queria que tivesse mais vagas, melhores condições, mas para ele seja sustentável e perene, tivemos que fazer dentro dessa limitação”, diz.

Mudanças

Em julho deste ano, o governo anunciou mudanças no Fies a partir do ano que vem. Estão previstos três tipos de financiamento, sendo que 100 mil vagas serão ofertadas com recursos públicos, que terão juro zero e serão voltadas a estudantes que tiverem renda per capita mensal familiar de três salários mínimos. As outras duas modalidades serão financiadas com recursos dos fundos constitucionais regionais e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Envie seu Comentário
Os comentários feitos no Cassilândia News são moderados. Antes de escrever, observe as regras e seja criterioso ao expressar sua opinião. Não serão publicados comentários nas seguintes situações:

1. Sem o remetente identificado com nome, sobrenome e e-mail válido. Codinomes não serão aceitos.
2. Que não tenham relação clara com o conteúdo noticiado.
3. Que tenham teor calunioso, difamatório, injurioso, racista, de incitação à violência ou a qualquer ilegalidade.
4. Que tenham conteúdo que possa ser interpretado como de caráter preconceituoso ou discriminatório a pessoa ou grupo de pessoas.
5. Que contenham linguagem grosseira, obscena e/ou pornográfica.
6. Que transpareçam cunho comercial ou ainda que sejam pertencentes a correntes de qualquer espécie.
7. Que tenham característica de prática de spam.

O Cassilândia News não se responsabiliza pelos comentários dos internautas e se reserva o direito de, a qualquer tempo, e a seu exclusivo critério, retirar qualquer comentário que possa ser considerado contrário às regras definidas acima.
Restamcaracteres.
 
imagem transparente
Últimas notícias
Scroller Top
Domingo, 22 de Outubro de 2017
Sábado, 21 de Outubro de 2017
10:00
Receita do dia
Sexta, 20 de Outubro de 2017
Scroller Bottom

  • Idalus Internet Solutions
  • TOP DataCenter e Internet
  • Disponível na AppStore
  • Disponível no Google Play
Rua Sebastião Leal, 845, CEP: 79.540-000, Cassilândia (MS)