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06/05/2008 18:27

Mudança no rateio de ICMS deve ser apresentada amanhã

Humberto Marques/Campo Grande News

As alterações na lei de rateio do ICMS, propostas pelo deputado estadual Junior Mochi (PMDB), devem ser apresentadas amanhã no plenário da Assembléia Legislativa.

Conforme a assessoria da Casa, as mudanças serão propostas através de emenda substitutiva ao projeto de lei que o parlamentar havia elaborado. O presidente da Assembléia, Jerson Domingos (PMDB), considerou a apresentação da matéria “oportuna”.

“Depois de muito estudo e análise, a proposta garante agora o atendimento à maioria dos municípios de Mato Grosso do Sul. Serão 60 municípios beneficiados”, afirmou Domingos. Hoje, o presidente da Assembléia se reuniu com prefeitos favoráveis ao projeto.

A previsão é de que a matéria será apresentada durante a sessão ordinária de amanhã, devendo tramitar normalmente na Assembléia. “Da forma como está, quero querer que a tramitação será tranqüila, sem questionamento jurídico o de mérito”, afirmou.

Na prática, a proposta muda os critérios para distribuir os 25% de ICMS arrecadado a que as 78 prefeituras do Estado tem direito. Em relação ao projeto original de Mochi, a matéria elimina o Fres (Fator de Reequilíbrio Econômico e Social, que seria usado para compensações às cidades com menor direito ao imposto).

Pela proposta, dos 25% a serem rateados, 10% serão destinados à cota igualitária (contra 6,16% anteriormente), 5% sobre número de eleitores (contra os atuais 4,4%), 4% extensão territorial (4,4%), 4% para o ICMS Ecológico (4,4%) e 2% da receita própria (2,64% atualmente).

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