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21/07/2005 14:12

Mudança em regra de benefícios tramitará por mais tempo

Fernanda Mathias / Campo Grande News

Foi rejeitada pelo relator, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), a MP 242, mais conhecida como a MP do auxílio-doença, que propunha mudanças nas regras de concessão de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, salário-maternidade, entre outros benefícios. Segundo informações da Folha on line, o prazo de validade da MP 242 venceria na segunda-feira. Como não havia acordo com os partidos de oposição para aprovar a medida até lá, Mercadante acabou optando por apresentar um parecer contrário à medida alegando sua inconstitucionalidade. O projeto de lei já começa a tramitar no Congresso, mas terá seu trâmite bastante alongado. Segundo apurou a Folha, a transformação da MP em projeto de lei não mudará neste momento seus possíveis efeitos práticos, porque eficácia da medida já havia sido suspensa por meio liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio de Mello, que considerou que a matéria não tinha urgência e relevância para ser tratada por meio de MP.

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