Até março as operadoras de planos de saúde terão que oferecer opção aos seus usuários, com contratos anteriores a 1999 - lei 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), para que possam ser amparados pelas regras atuais. Uma das opções é a adaptação do contrato antigo e a outra, facultativa, é a migração, por meio da assinatura de um novo contrato. Uma terceira opção, seria o usuário permanecer com o contrato antigo. Em janeiro de 2004, os consumidores deverão receber uma carta das operadoras oferecendo as opções.

Nos casos de adaptação e migração, os planos poderão ser majorados até o limite de 25%. Para um reajuste superior, as operadoras terão que apresentar justificativa à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O ministro da Saúde, Humberto Costa, afirmou que o objetivo é incluir os 22 milhões de assistidos de planos antigos nos benefícios contido na lei de 1998, ampliando assim a cobertura assistencial e as faixas de reajuste.

Para os novos contratos, serão estipuladas dez faixas etárias para o reajuste de mensalidades. O valor cobrado na ultima faixa, para pessoas acima de 59 anos, não poderá superar seis vezes o valor cobrado na primeira faixa, para usuários com idade até 18 anos. A mudança contempla o Estatuto do Idoso.