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10/08/2012 10:11

MT: Proibição de pesca amadora foi adiada para novembro

Vivian Lessa, Agrodebate

Foi adiado para a primeira semana de novembro o início do período proibitivo da pesca amadora em Mato Grosso. Por três anos consecutivos não será permitido o transporte de pescado retirado dos rios mato-grossenses. A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (8) a alteração da Lei 9.794, de 30 de julho de 2012. A nova determinação, que deveria entrar em vigor no dia 30 de julho sendo prorrogada por 30 dias, visa conservar as espécies de peixes existentes nas bacias hidrográficas do estado.

De acordo com a medida, o pescador amador poderá consumir o peixe na margem do rio, não podendo levar nada para casa pelos próximos três anos. A modalidade pesque e pague ainda é permitida. Mas, a partir do quarto ano, o pescador amador fica autorizado a transportar até três quilos de peixe e, a partir do quinto ano, até cinco quilos. Já a cota do pescador profissional diminuiu de 150 quilos para 100 quilos por semana.

As mudanças geraram polêmica. Os pescadores profissionais do estado afirmam que a medida deverá gerar prejuízos para muitos municípios que fazem da pesca a base da economia regional. Para o presidente da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso, Lindemberg Gomes Lima, a lei é desnecessária.

Para ele, outros problemas influenciam mais a quantidade de espécies de peixes nos rios. \"Por que não são criadas políticas públicas para o controle do esgoto que é jogado nos rios ou para a retirada da mata ciliar? Não é possível que só o pescador tenha que ser penalizado\", desabafou. O representante do segmento admite que os pescadores são favoráveis a preservação. \"Desde que façam um estudo e discutam o assunto com a sociedade\".

Mas o autor do projeto, o deputado Zeca Viana (PDT), afirma que a lei foi mal interpretada. Segundo ele, a proibição é para o transporte do pescado. Viana afirma que a essência do projeto será mantida. \"Será obrigatório cumprir o que foi estabelecido na lei. Somente o prazo para o início da proibição que mudou\".

Votação - No plenário, cada deputado teve 15 minutos para se pronunciar sobre a nova lei da pesca. Por unanimidade foi aprovado o adiamento da lei que volta a vigorar no início de novembro.

Além da discussão, os parlamentares também cobram fiscalização. \"Isso é para acabar com a pesca predatória\", diz o deputado Alexandre César (PT).

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