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MT e GO propõem descentralização das rodovias federais
Descentralizar a administração das rodovias federais. Esta é a solução apresentada pelas secretarias de Transportes de Mato Grosso e de Goiás para a precária situação das estradas. A proposta foi levada ao IV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas, realizado ontem na Câmara dos Deputados, em promoção da Comissão de Viação e Transporte.
De acordo com a proposta de Goiás, o governo delegaria toda a malha rodoviária federal remanescente para os estados, além de transferir integralmente os recursos da Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico (Cide), o imposto dos combustíveis. Assim, caberia ao governo o papel de planejador estratégico e de fiscalizador da aplicação do dinheiro.
As rodovias federais não funcionam e acabam sobrecarregando as estradas estaduais, disse o secretário de Infra-Estrutura do Estado de Goiás, Carlos Maranhão. E o presidente da Agência Goiana de Desenvolvimento e Obras (Agetop), Carlos Rosemberg, lembrou que nos primeiros quatro meses deste ano, 523 quilômetros das estradas estaduais foram totalmente danificados e outros 703 quilômetros tiveram prejuízos parciais por causa do desvio de tráfego das rodovias federais.
O Estado de Mato Grosso também aposta na descentralização como saída para o problema das rodovias federais. Se o governo não tem mais condições para investir nas rodovias, deve concedê-las para os estados. Estas rodovias não estão prestando um serviço para o país, afirmou o secretário estadual de Transportes, Luiz Antonio Pagot.
O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Keiji Kanashiro, informou que não há impedimento para o governo federal delegar as rodovias aos estados, mas esta concessão deve ser regulamentada, para evitar fuga de investimentos do País, caso haja desistência. É preciso ter alguma coisa contratada entre as partes, ressalta.