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30/06/2004 10:02

MS:aprovada lei que proíbe a venda de cigarros a menores

Janaina Gaspar

Foi aprovado por unanimidade, na sessão desta terça-feira, da Assembléia Legislativa, o projeto de lei de autoria do deputado estadual Sérgio Assis (PSDB) que proíbe a venda de cigarros e similares a menores de 18 anos em todo Mato Grosso do Sul. Segundo informou o parlamentar, a lei visa combater o uso do cigarro, cada vez mais freqüente entre os jovens e adolescentes, e que muitas vezes acaba servindo como porta de entrada para a dependência de outras substâncias químicas.
“A proibição estende-se também a todos produtos similares como charutos, cigarrilhas, cigarros de palha, cachimbos e outros produtos derivados ou não do tabaco”, explicou o parlamentar peessedebista.
Assis também destacou que dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde, comprovam que o hábito de fumar e a dependência da nicotina geralmente acontece na adolescência.
“Por isso minha preocupação com a comercialização indiscriminada de cigarros”, argumentou.
O lei prevê, ainda, que cada estabelecimento que comercializar os produtos citados, fiquem obrigados a expor no local, com letras visíveis, a seguinte inscrição: “Este estabelecimento atende a Lei Estadual que proíbe a venda de cigarros e similares aos menores de 18 anos de idade”.
Após a sanção do governador, os comerciantes que não se adequarem a nova lei serão multados no caso de flagrante, sendo que o valor dobra em caso de reincidência.

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